O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta para alterar o regimento interno do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de impedir que policiais e militares ocupem cargos comissionados e funções de assessoria nos gabinetes dos magistrados da Corte.
Impacto da mudança na Corte
A medida tem como alvo principal os delegados da Polícia Federal que atualmente atuam como assessores diretos dos ministros do tribunal. Para que a alteração regimental seja aprovada, o texto precisa passar pelo crivo do plenário e conquistar o apoio de pelo menos seis dos onze ministros que compõem o STF.
Caso seja aceita, a restrição se estenderá aos membros das Forças Armadas e a todas as carreiras policiais listadas na Constituição Federal, abrangendo inclusive servidores que estejam temporariamente licenciados ou cedidos ao Supremo. Além disso, a regra determina a imediata repatriação dos policiais que já cumprem funções nos gabinetes para seus órgãos de origem.
Exceções e motivação do debate
A única ressalva presente na minuta diz respeito aos profissionais fardados ou policiais que atuam estritamente na área de segurança institucional. Contudo, mesmo nestas situações específicas, fica terminantemente proibida a atuação desses agentes na instrução de processos e inquéritos, bem como a prestação de qualquer tipo de consultoria jurídica aos magistrados.
A discussão sobre o tema ganhou força após conversas entre Gilmar Mendes e a cúpula do tribunal. O receio central que motivou a iniciativa é a possibilidade de que agentes da Polícia Federal lotados internamente acabem exercendo influência indevida sobre investigações que estão sob a supervisão direta dos ministros do STF.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/STF