Advogada do PR ganha proteção inédita da Lei Maria da Penha Em Curitiba, advogada recebe medida protetiva inédita após ser atacada por homem descontente com decisão sobre pensão alimentícia. Leia mais. Uma advogada de Curitiba obteve uma medida protetiva de urgência inédita no Paraná, amparada pela Lei Maria da Penha, após sofrer um ataque motivado por sua atuação profissional em um processo de pensão alimentícia.
Agressão e histórico de ameaças
O caso ocorreu no último sábado (29), quando o agressor, identificado como Juliano Muniz dos Santos, colidiu propositalmente contra o veículo da profissional na garagem. O homem é ex-marido de uma cliente representada por ela na Justiça. De acordo com o relato da vítima, as intimidações haviam começado em julho, logo após a determinação judicial para o pagamento do auxílio financeiro aos três filhos.
Aplicação inédita da jurisprudência do STF
O deferimento foi emitido pelo Plantão Judiciário no domingo (30), apontando perigo real à integridade da jurista. A decisão seguiu a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que valida o uso da legislação de proteção à mulher em ocorrências de violência de gênero fora do ambiente doméstico ou familiar.
Consequências legais para o agressor
Com a determinação judicial cumprida, o indivíduo está rigorosamente proibido de manter qualquer tipo de comunicação com a vítima ou de se aproximar dela. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o episódio como tentativa de homicídio e coação no curso do processo. Representantes da Ordem dos Advogados no estado destacam que o precedente é essencial para resguardar profissionais do sexo feminino em situações de hostilidade profissional, estendendo o braço da justiça para além do âmbito estritamente familiar. Por Redação Acontece Reprodução