O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta quinta-feira ao presidente da Corte, Edson Fachin, relatórios elaborados pela Polícia Federal que detalham supostas práticas ilícitas do ministro André Mendonça durante a supervisão das operações Sem Desconto e Compliance Zero. No despacho, Moraes destacou a existência de evidências contundentes sobre a ocorrência de improbidade administrativa, abuso de poder e infrações de responsabilidade por parte do magistrado.
Frentes de atuação irregular
Conforme apontado pelas investigações da polícia judiciária, a atuação de Mendonça teria se concentrado em três eixos principais considerados inadequados. Entre eles estão a suposta interferência na liderança das apurações, o que teria comprometido a preservação das provas, o envolvimento inadequado em negociações de delação premiada e o direcionamento de apurações contra o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre, motivado por interesses políticos e pessoais.
Tramitação e medidas adotadas
Diante do material apresentado, a decisão e os anexos foram remetidos à presidência do tribunal superior para a adoção das medidas julgadas cabíveis. Adicionalmente, o magistrado responsável pelo caso retirou a confidencialidade dos autos e ordenou a notificação formal da Procuradoria-Geral da República sobre o teor das investigações.
O andamento do caso segue sob acompanhamento das autoridades competentes, enquanto novos desdobramentos sobre o episódio continuam sendo apurados pela cúpula do Judiciário brasileiro.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/STF