Mais de uma década após o rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG), a Samarco Mineração e três antigos engenheiros da empresa foram responsabilizados criminalmente nesta quinta-feira (3). O julgamento marca a primeira condenação penal relacionada ao desastre que provocou 19 mortes, estabelecendo um precedente histórico para casos de grandes tragédias ambientais no país, embora os réus ainda mantenham o direito de apelar da decisão.
Sanções financeiras e administrativas
Como desdobramento da sentença, a mineradora sofreu a proibição de firmar contratos com órgãos públicos pelo período de uma década, além de ter sido penalizada com o recolhimento de uma multa no valor de R$ 1 milhão. O montante estipulado pela Justiça será destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, visando ações de reparação ecológica.
Pena de reclusão para ex-gestores
Os profissionais responsabilizados atuavam como gerentes operacionais na época do colapso da estrutura. Os réus Daviély Silva e Germano Lopes receberam penas fixadas em oito anos e nove meses de reclusão, com determinação de cumprimento inicial em regime fechado. Já o ex-colega de função Wagner Alves foi condenado a sete anos, três meses e 14 dias de prisão, com início da pena em regime semiaberto.
A decisão foi tomada pelos desembargadores integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que seguiram integralmente o entendimento do relator, o juiz federal Michael Procópio. O colegiado reverteu a absolvição anteriormente concedida a quatro réus no âmbito da justiça federal.
Reviravolta no processo judicial
Anteriormente, em novembro de 2024, a primeira instância havia absolvido 11 réus sob o argumento de que faltavam evidências robustas para comprovar a culpa direta e individualizada de cada gestor no evento catastrófico. O cenário mudou após o julgamento dos recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e por representantes das famílias das vítimas.
O processo criminal teve início formal no ano de 2016, abrangendo inicialmente dezenas de investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, incluindo a própria Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, além da empresa responsável pelos laudos de estabilidade. Os recursos aceitos pelo TRF6 sustentaram que os dirigentes omitiram-se conscientemente diante de sinais de risco que poderiam ter evitado o desfecho fatal.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/TRF6