Uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrada nesta quinta-feira visa desarticular uma organização criminosa suspeita de cobrar propinas milionárias para acelerar a liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda do estado.
Prisões e mandados de busca
A Justiça paulista decretou a prisão preventiva de dois principais alvos: um advogado apontado como chefe da ala privada do grupo e um ex-dirigente que integrou a cúpula da administração tributária até maio deste ano. Suas identidades foram mantidas em sigilo pelas autoridades.
Além das capturas, foram autorizados 47 mandados de busca e apreensão cumpridos na capital paulista, na Região Metropolitana, em cidades do interior e também no estado de Mato Grosso do Sul. A ofensiva atual é um desdobramento de investigações iniciadas em agosto de 2025.
Estrutura e funcionamento do esquema
As investigações conduzidas pelo Gedec, pelo Gaeco e pela Polícia Militar apontam que o advogado investigado repassou cerca de R$ 13,6 milhões entre 2021 e agosto de 2025 para um ex-delegado regional tributário do Butantã. Este, por sua vez, confessou em delação premiada ter entregue aproximadamente R$ 4,5 milhões em espécie a um ex-dirigente da pasta, valores frequentemente transportados em mochilas.
O grupo é acusado de transformar o ressarcimento de ICMS-ST e o aproveitamento de créditos acumulados em um balcão de negócios ilícitos. As propinas variavam de 1% a 10% sobre o montante dos créditos fiscais negociados.
Divisão de tarefas na organização
O esquema funcionava dividido em dois blocos distintos. No núcleo privado, operadores agiam na captação de grandes empresas e na negociação das facilidades ilícitas. No setor público, servidores manipulavam a tramitação e a fiscalização de processos para garantir a aprovação dos pedidos.
As autoridades cumprem ainda medidas cautelares como o afastamento de seis servidores públicos, a proibição de contato entre 27 investigados, a entrega de passaportes e a proibição de três ex-agentes fiscais atuarem em processos de créditos na Secretaria da Fazenda.
O conjunto probatório reúne delações premiadas, anotações manuscritas sobre a partilha do dinheiro, quebras de sigilo fiscal e bancário, relatórios do Coaf, dados eletrônicos e gravações ambientais periciadas, com foco em rastrear o fluxo financeiro e novas provas.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação / MPSP