O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por intermeteio da Promotoria de Justiça da Comarca de Corbélia, deu início a um inquérito civil com o objetivo de investigar a legalidade de contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Iguatu.
Motivação da investigação
O procedimento investigativo foi aberto após o órgão ministerial identificar indícios de irregularidades em processos de dispensa e inexigibilidade de licitação conduzidos pela administração municipal. A apuração busca esclarecer se os acordos seguiram os princípios da legalidade e da transparência exigidos pelo setor público.
Próximos passos do inquérito
Como parte das diligências, a promotoria solicitou documentos detalhados sobre os contratos firmados, além de justificativas formais por parte dos gestores municipais envolvidos nas transações financeiras.
Os fiscais da lei vão analisar a economicidade e a real necessidade dos serviços contratados sem licitação prévia, verificando se houve prejuízo ao erário municipal.
A administração de Iguatu tem prazo determinado para apresentar sua defesa e entregar toda a documentação requisitada pelo Ministério Público.
Caso sejam comprovadas irregularidades, o MP-PR poderá adotar medidas judiciais, que incluem ações civis públicas por improbidade administrativa e pedidos de ressarcimento aos cofres públicos.
Por Redação Acontece
Créditos da imagem: Divulgação/MPPR