A Câmara dos Deputados deu o aval, nesta segunda-feira, para a medida provisória que institui um fundo de R$ 30 bilhões voltado ao financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativos. A proposta integra o pacote de ações do governo federal com foco no apoio financeiro a essas categorias profissionais.
Próximos passos no Congresso
Para que o texto ganhe caráter definitivo, a matéria ainda necessita de validação no plenário do Senado. Embora o prazo de vigência se estenda até outubro, a expectativa é de ritmo reduzido nas atividades parlamentares devido ao período eleitoral, tornando esta semana a última com foco em votações antes do pleito marcado para 4 de outubro.
Regras e novos limites do financiamento
Com gestão do BNDES utilizando recursos repassados pelo Tesouro Nacional, o programa teve suas condições recentemente flexibilizadas pelo Executivo. O prazo limite para quitação foi estendido para até 84 meses, com carência de até meio ano, enquanto o teto para o valor do veículo elegível passou a ser de R$ 200 mil.
Ampliação do escopo e impacto fiscal
A relatora da proposta incluiu modificações aceitas pela base aliada, ampliando o benefício para o setor de transporte escolar e exigindo relatórios de impacto socioeconômico e ambiental ao Congresso. A contabilização dos R$ 30 bilhões ocorre como despesa financeira, ficando fora do cálculo da meta de resultado primário.
Por Redação Acontece
Imagem: Divulação/Agência Câmara