A equipe jurídica de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, anunciou que protocolará ainda nesta segunda-feira (31) um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo da ação é anular a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a participação do político em debates, bloqueou o uso de verbas do fundo eleitoral e vetou a propaganda digital da chapa.
A defesa jurídica contesta a decisão
Durante coletiva de imprensa, o advogado Arthur Rollo classificou a medida como ilegal e teratológica. A defesa destacou que a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu três pareceres favoráveis ao deferimento do registro, atestando que todas as exigências legais foram cumpridas e que não há causas de inelegibilidade.
Os representantes legais também planejam contestar o argumento de que houve atraso de doze dias na comunicação dos perfis nas redes sociais. Segundo a defesa, o pedido foi protocolado em 7 de agosto, mas a campanha só teve início oficial no dia 16, com a devida retificação enviada em 19 de agosto.
Problemas no sistema e alegações de Toffoli
O postulante ao cargo máximo do Executivo atribuiu as falhas a problemas técnicos na nova plataforma digital disponibilizada pelo próprio tribunal, situação que já havia sido relatada às autoridades em 7 de agosto e comunicada anteriormente em julho. Para o candidato, a ferramenta nova não pode ser usada como justificativa para prejudicar concorrentes.
Por outro lado, a determinação do magistrado aponta que a campanha utilizou 16 canais digitais não informados tempestivamente, o que resultaria em vantagem indevida devido a algoritmos opacos que escapam do controle social e da fiscalização da Justiça Eleitoral. O despacho também mencionou um comunicado recente do presidente da corte, Kassio Nunes Marques, sobre a obrigatoriedade de individualizar corretamente as contas oficiais.
Por Redação Acontece
Imagem: Divulgação/TSE