A Câmara Municipal de Curitiba aprovou por unanimidade, em segundo turno, o projeto de lei enviado pela prefeitura que estabelece a nova Política Municipal para a População Migrante. A votação ocorreu nesta segunda-feira (31) e sacramentou o texto no Legislativo, embora a tramitação tenha sido marcada por impasses políticos nos bastidores.
Disputa por autoria e embates na votação
Apesar do consenso no placar final, a proposta gerou forte debate entre os vereadores no plenário, principalmente devido à discussão em torno da autoria real da iniciativa e à apresentação de emendas parlamentares. O clima de acirramento evidenciou divergências sobre o protagonismo na formulação de políticas públicas voltadas aos estrangeiros na capital paranaense.
Detalhes da nova legislação municipal
O texto aprovado define diretrizes fundamentais para a acolhida, a integração social e a garantia de direitos básicos aos imigrantes que escolhem a cidade como moradia. A medida busca estruturar o atendimento público e facilitar o acesso dessa parcela da população a serviços essenciais de saúde, educação e assistência social.
Próximos passos da medida
Com a validação em segundo turno pelos parlamentares, a matéria segue agora para a etapa de sanção do Executivo para entrar oficialmente em vigor. A expectativa é que a regulamentação do texto ocorra nos próximos meses para viabilizar a implementação prática das ações assistenciais previstas.
Por Redação Acontece
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