Um comitê das Nações Unidas determinou nesta segunda-feira que os governos devem assumir obrigações legais para compensar os prejuízos gerados pela participação direta ou indireta no tráfico transatlântico de africanos escravizados.
O escopo da justiça reparatória
O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (Cerd) destacou que as nações signatárias precisam aplicar estratégias amplas que unam frentes financeiras, institucionais e sociais para amparar a população afrodescendente.
O alcance do tratado internacional
Formado por 18 especialistas autônomos em direitos humanos, o Cerd monitora a execução da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, criada em 1969.
Atualmente, o pacto conta com 182 nações signatárias, incluindo potências como Estados Unidos, Reino Unido, França e Portugal, que tiveram papéis centrais no comércio de pessoas escravizadas entre os séculos XVI e XIX.
O peso político da recomendação
Mesmo que a diretriz do comitê não possua força de lei obrigatória, a especialista em direitos humanos Pela Boker-Wilson destacou que o parecer carrega enorme relevância moral e jurídica para o debate internacional.
A discussão ganha tração após a Assembleia Geral da ONU aprovar uma resolução histórica que classifica o comércio negreiro como o pior crime contra a humanidade, impulsionando um movimento global por reparação que ultrapassa as fronteiras norte-americanas.
Por Redação Acontece
Foto: Divulgação/ONU