O Congresso Nacional tem até o dia 8 de setembro para votar a Medida Provisória nº 1.357/2026, que pode derrubar de vez a conhecida Taxa das Blusinhas, o imposto federal de 20% aplicado a compras de até US$ 50 em sites internacionais de comércio eletrônico.
Articulação política e apoio do governo
Recentemente, o Governo Federal e as mesas diretoras da Câmara e do Senado uniram forças para garantir a derrubada definitiva da tarifa. O esforço concentrado em Brasília gera grande expectativa em entidades do setor, como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes globais como SHEIN, Alibaba e Amazon.
Setores empresariais e lideranças avaliam que a eliminação do tributo é essencial para garantir o acesso da população a itens básicos, como vestuário e material escolar, sem barre taxas que penalizam as famílias de menor renda.
Impacto no bolso dos brasileiros e nas vendas
Dados da consultoria Global Intelligence and Analytics apontam que o encarecimento das importações — impulsionado pelo tributo federal somado ao ICMS — provocou uma retração de 19,5% no volume de encomendas de baixo valor. As classes C, D e E foram as mais penalizadas pela alta de preços.
Pesquisas recentes da Proteste indicam que 92% da população apoiam o fim da cobrança. Além disso, 75% dos entrevistados relataram perda no poder de compra, sendo que o impacto foi sentido com mais força entre os consumidores de menor poder aquisitivo.
Fiscalização e o papel do Remessa Conforme
Desde agosto de 2023, as compras estrangeiras contam com o Programa Remessa Conforme, que garante rigor aduaneiro e conformidade fiscal por meio da atuação conjunta da Receita Federal, Anvisa, Anatel e Inmetro. As principais plataformas internacionais adotaram o modelo voluntariamente, assegurando transparência nos preços e prazos ágeis de entrega.
O futuro da tributação segue incerto a longo prazo, visto que, a partir de 2027, as operações também estarão na mira da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dentro do contexto da Reforma Tributária.
Por Redação Acontece
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