Iniciativa prevê que bares e restaurantes tenham o comprovante de procedência dos produtos comercializados visível ao público
Está em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 253/2025, de autoria do vereador Evandro Ferreira (PSD), que institui o selo “Bebida Segura” no município. Diante dos casos de contaminação registrados no país, a proposta busca garantir mais segurança e transparência na comercialização de bebidas alcoólicas. Para isso, exige que os estabelecimentos mantenham em local visível o comprovante de origem dos produtos e exibam um selo oficial fornecido pelo Poder Executivo. O projeto segue em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, aguardando parecer antes de ser enviado à votação do plenário.
De acordo com o texto, o selo será concedido gratuitamente a bares, restaurantes, adegas e distribuidoras que comprovarem a origem regular das bebidas comercializadas, por meio de documentação como nota fiscal, CNPJ do fornecedor, data de aquisição e identificação do lote. O certificado deverá ser renovado anualmente e afixado próximo à entrada principal do estabelecimento.
A proposta também prevê que o Poder Executivo defina o modelo e os critérios técnicos do selo, além de promover ações de fiscalização periódica e campanhas educativas sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas. O descumprimento da norma poderá resultar em advertência, multa, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, dependendo da gravidade da infração.
O autor da proposta, vereador Evandro Ferreira (PSD), apontou que é um tema emergente. Ele ressaltou que é preciso ter muito cuidado com o alto índice de falsificação, especialmente em Foz do Iguaçu por se tratar de uma tríplice fronteira. O parlamentar afirmou que o objetivo do seu projeto é garantir que os estabelecimentos deixem clara a procedência das bebidas, o que permitirá que a população tenha tranquilidade em relação à bebida que está consumido.
