A partir desta sexta-feira (17), os serviços estão sendo retomados de forma gradual e assistida, marcando a transição para uma plataforma digital moderna após mais de 20 anos
A Prefeitura de Foz do Iguaçu dá um passo fundamental em seu projeto de modernização com a retomada gradual do atendimento ao público a partir de 17 de outubro. A etapa que se inicia será de operação assistida, contando com o suporte direto da empresa Elotech – parceira técnica do município na implantação do novo sistema – para garantir a total aderência dos processos, tanto por parte dos servidores quanto dos cidadãos que procurarem os serviços.
É importante deixar claro que se trata de um retorno gradual, pois o sistema está sendo alterado para toda a estrutura administrativa municipal. Todo esse processo foi meticulosamente planejado para mitigar riscos e assegurar o sucesso do projeto. Por isso, o município trabalhou preventivamente com a prorrogação de prazos e a suspensão de vencimentos, garantindo que quaisquer eventuais problemas sejam tratados de maneira ágil e digna com todos.
Medidas de facilitação durante a transição
Para garantir que ninguém seja prejudicado durante este período de adaptação, a Prefeitura adotou as seguintes medidas:
- Prorrogação de Vencimentos: Os créditos tributários e não tributários com vencimento de 1º a 23 de outubro de 2025 têm seus prazos prorrogados para 24 de outubro de 2025.
- Validade de Certidões: As certidões de regularidade fiscal municipal que venceriam entre 1º e 23 de outubro terão sua validade estendida até 3 de novembro de 2025.
- Suspensão de Prazos Processuais: Estão suspensos todos os prazos processuais administrativos, incluindo defesas e recursos, no período de 3 a 31 de outubro, que voltarão a correr a partir de 3 de novembro de 2025.
Para os contribuintes, uma importante novidade será a funcionalidade de Novos Parcelamentos de Dívidas, que tem previsão de liberação na próxima semana. Essas iniciativas são benefícios diretos do novo sistema, projetados para agilizar a vida do empreendedor e oferecer mais flexibilidade no atendimento ao cidadão.
Novos serviços automatizados para empreendedores
A modernização trará mais praticidade e desburocratização para o setor produtivo local. A previsão é que já na segunda-feira (20/10) seja liberado para a população o serviço de Consulta Prévia.
Além disso, o Alvará de Empresas receberá atualizações para funcionar de maneira totalmente automatizada na nova plataforma, com previsão de liberação nos próximos dias. Essas iniciativas são benefícios diretos do novo sistema, projetados para agilizar a vida do empreendedor.
Parcelamentos
Para os contribuintes, uma importante novidade será a funcionalidade de Novos Parcelamentos de Dívidas, que tem previsão de liberação na próxima semana. Essas iniciativas são benefícios diretos do novo sistema, projetados para agilizar a vida do empreendedor e oferecer mais flexibilidade no atendimento ao cidadão
Eficiência e modernidade
O prefeito General Silva e Luna destacou a importância deste marco para o futuro da cidade: “Estamos virando uma página na história da administração pública de Foz do Iguaçu. Esta modernização não é sobre tecnologia, é sobre pessoas. É sobre oferecer ao cidadão um serviço rápido, transparente e descomplicado. Estamos honrando nosso compromisso de trazer eficiência e modernidade para perto de você, simplificando a vida do contribuinte e abrindo novos caminhos para o desenvolvimento do nosso município. Este retorno gradual e assistido é a garantia de que faremos essa transição com a segurança e o cuidado que a nossa população merece.”
A reabertura dos serviços, de forma planejada e assistida, consolida o compromisso da gestão municipal em investir em tecnologia para simplificar a vida do cidadão e oferecer serviços públicos de qualidade superior.
Link: http://www5.pmfi.pr.gov.br/noticia.php?id=55136
[10:22 AM, 17/10/2025] Comunicação Prefeitura: Secretaria da Mulher e Defensoria Pública se unem para melhorar assistência jurídica a mulheres em situação de violência em Foz
Iniciativa estabelece novo fluxo de encaminhamento e atendimento jurídico especializado gratuito
A Secretaria Municipal da Mulher, por meio do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), e a Defensoria Pública do Estado do Paraná – sede de Foz do Iguaçu – firmaram, nesta terça-feira (14), um Projeto de Cooperação Institucional Estratégica com o objetivo de aprimorar o atendimento jurídico às mulheres em situação de violência.
A iniciativa estabelece um novo fluxo de encaminhamento e atendimento jurídico especializado, fortalecendo a articulação entre as duas instituições e garantindo que as mulheres atendidas pelo CRAM tenham acesso direto e facilitado aos serviços da Defensoria Pública, especialmente nas áreas de Direito de Família, Sucessões e Registros Públicos. O termo de cooperação foi assinado pela defensora pública do Paraná, Dra. Louizi Souza Barros de Oliveira, e pela secretária da mulher de Foz do Iguaçu, Scheila Melo.
Embora o serviço de assistência jurídica gratuita já seja disponibilizado de forma regular pela Defensoria Pública, a proposta é uma organização mais eficiente e integrada para atender de forma prioritária as demandas de mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação busca superar barreiras de acesso, aproximando os serviços jurídicos do público atendido pela rede municipal de enfrentamento à violência.
Encaminhamento
O novo fluxo prevê que o CRAM encaminhará mensalmente até cinco casos à Defensoria Pública, selecionados entre as mulheres acompanhadas pelo centro e que necessitam de orientação ou medidas judiciais relacionadas a situações familiares, como divórcio, guarda, pensão alimentícia ou outras demandas correlatas.
Os atendimentos serão realizados uma vez por mês, sempre em uma sexta-feira, na sede da Defensoria Pública de Foz. O primeiro deles será nesta semana. Antes do encaminhamento, o CRAM realizará a triagem e orientará as usuárias sobre a documentação necessária, garantindo maior agilidade e qualidade no atendimento.
Um dos principais aspectos do projeto é reforçar que o atendimento jurídico prestado pela Defensoria Pública é gratuito e independe da renda da mulher em situação de violência doméstica. Nesses casos, o critério de vulnerabilidade é reconhecido pela própria condição de risco e violação de direitos, o que assegura o acesso universal à justiça para todas que enfrentam esse tipo de situação.
Com essa ação conjunta, a Defensoria Pública e a Secretaria da Mulher reafirmam seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, a equidade de gênero e o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher.