Ferramenta tem como objetivo economizar tempo e desburocratizar a emissão de alvará para empreendedores
Informações, documentos e legislações sobre a abertura, taxas e tributos para funcionamento regular de uma empresa com domicílio municipal estão todos dispostos no Portal do Alvará, de fácil acesso no site da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
O portal, diz Salete Horst, secretária municipal da Fazenda, é uma construção coletiva e permanente de vários órgãos municipais, empresas e universidades que fazem parte do Grupo de Trabalho de Simplificação e Desburocratização, um dos oito GTs do Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal.
“Buscamos reunir todas as informações necessárias para a abertura de uma empresa. No sistema, estão distribuídas as opções de termos e requerimentos para a emissão do alvará de funcionamento municipal da empresa. É uma ferramenta de apoio ao empresário e para quem pretende empreender em Foz do Iguaçu”, destaca Salete Horst.
A liberação do alvará inicia pela RedeSim, com exceção da autorização para ambulantes, feirantes, autônomos e eventos. O portal, lançado em abril deste ano, dispõe dos demais andamentos para funcionamento empresarial.
Informações
Detalhadamente, o portal traz informações como domicílio tributário, localização e funcionamento, consulta da atividade econômica, decretos, requerimentos, termos entre outros estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-246.
“O portal está organizado de forma explicativa e com os anexos necessários para que os procedimentos sejam feitos online. Os serviços estão todos disponíveis na internet. É um meio de economizar tempo e desburocratizar todo o processo de obtenção do alvará, o que impacta o tempo médio para a abertura e funcionamento de uma empresa”, afirma Nilton Zambotto, diretor de Fiscalização Tributária.
Destaque nacional
Mapa das Empresas do Ministério da Economia com informações para empreender aponta que Foz do Iguaçu é destaque nacional na rapidez na abertura de empresas. Ocupando o quarto lugar no ranking nacional, o tempo médio para a abertura de uma empresa na cidade é de 24 horas.
Entre o que portal dispõe , estão, por exemplo, informações sobre o alvará, que é uma licença da prefeitura que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e afins, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
As licenças necessárias para o funcionamento regular da empresa devem ser solicitadas de acordo com a atividade e grau de risco. Em caso de negócios que apresentem alto risco, o documento deve ser requerido pelo site da prefeitura. Procedimentos relativos ao licenciamento ou autorizações constam nos decretos 30.842/2022 (Meio Ambiente), 30.841/2022 (Vigilância Sanitária) e 30.843/2022 (inscrição Cadastro Municipal).