Plano de benef\u00edcios foi apresentado nesta sexta-feira (27), no audit\u00f3rio da Uniam\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n
O lan\u00e7amento do Plano de Previd\u00eancia Complementar \u201cViva Mais Multi Prefeituras\u201d, nesta sexta-feira (27), coloca Foz do Igua\u00e7u \u00e0 frente de v\u00e1rios munic\u00edpios brasileiros ao cumprir a implementa\u00e7\u00e3o do regime imposto pela Emenda Constitucional N\u00b0 103 (Reforma da Previd\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n
A cerim\u00f4nia, realizada no audit\u00f3rio da Uniam\u00e9rica, contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Nilton Bobato, da diretora superintendente do Fozprev, \u00c1urea Fonseca, da diretora presidente da FUSAN (Funda\u00e7\u00e3o Sanepar de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social), Cl\u00e1udia Trindade, e dos presidentes dos Sindicatos dos Servidores Municipais de Foz do Igua\u00e7u (SISMUFI) e dos Professores Municipais de Foz do Igua\u00e7u (SINPREFI), Aldevir Hanke, e Marli Maraschin, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFoz do Igua\u00e7u se tornou um paradigma para outros munic\u00edpios paranaenses na pol\u00edtica de implementa\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar, um exemplo bem sucedido e que representa a qualidade t\u00e9cnica da equipe do Munic\u00edpio\u201d, enalteceu Cl\u00e1udia, ao tamb\u00e9m tecer elogios sobre os avan\u00e7os culturais e tur\u00edsticos da Terra das Cataratas.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A condu\u00e7\u00e3o comprometida tamb\u00e9m foi enaltecida por Bobato. \u201cConseguimos chegar at\u00e9 aqui e proporcionar essa alternativa para o servidor municipal gra\u00e7as ao empenho de profissionais como a servidora Cristina Ogura, que se dedicou incansavelmente para a proposta se tornar realidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a solenidade de lan\u00e7amento, os gestores de recursos humanos da prefeitura receberam treinamento para divulgar e orientar os servidores quanto ao plano de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n\n\n\n
Plano<\/p>\n\n\n\n
A FUSAN foi a entidade fechada vencedora do processo licitat\u00f3rio para gerenciar o Regime de Previd\u00eancia Complementar do Munic\u00edpio. O regime foi institu\u00eddo pela prefeitura de Foz do Igua\u00e7u no ano passado, atrav\u00e9s da Lei Complementar n\u00ba 349\/2021. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida obrigat\u00f3ria trazida pela Emenda Constitucional N\u00b0 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edtica de Previd\u00eancia Complementar \u00e9 o terceiro pilar que comp\u00f5e o sistema de previd\u00eancia brasileiro e se traduz num importante instrumento que possibilitar\u00e1 uma renda adicional extra para complementar a renda da aposentadoria concedida pelo Regime Geral ou Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Crit\u00e9rios<\/p>\n\n\n\n
Com base na LC n\u00ba 349\/2021, somente os servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e admitidos ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar estar\u00e3o sujeitos a estas novas regras de previd\u00eancia, principalmente no que diz respeito \u00e0 submiss\u00e3o ao teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS\/INSS).<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o valor m\u00e1ximo \u00e9 de R$ 6.433,57, nos proventos de aposentadorias e pens\u00f5es a serem concedidas pela Fozprev, autarquia gestora do RPPS dos servidores municipais. Da mesma forma, os servidores somente contribuir\u00e3o at\u00e9 o teto do RGPS\/INSS para o RPPS\/FOZPREV.<\/p>\n\n\n\n
A estes servidores ser\u00e1 oferecida, facultativamente, a oportunidade de aderir a um Plano de Benef\u00edcios de Previd\u00eancia Complementar, na condi\u00e7\u00e3o de participante patrocinado, contribuindo com um percentual de at\u00e9 8,5% (oito e meio por cento).<\/p>\n\n\n\n
Esse montante incidir\u00e1 sobre a parcela de remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o que exceder teto do RGPS\/INSS, sendo que o Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u, na condi\u00e7\u00e3o de patrocinador do plano, tamb\u00e9m contribuir\u00e1 como contrapartida com o mesmo valor do participante.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os servidores titulares de cargo efetivo admitidos no servi\u00e7o p\u00fablico municipal antes da efetiva implanta\u00e7\u00e3o do RPC n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos a novas regras acima descritas, mas tamb\u00e9m ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de aderir a um Plano de Benef\u00edcios de Previd\u00eancia Complementar como participante n\u00e3o patrocinado. Ou seja, sem a contrapartida de contribui\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio. O participante contribuir\u00e1 com um percentual de livre escolha, desde que n\u00e3o inferior a 1% (um por cento) incidente sobre a totalidade da sua remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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