Proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias foi enviada \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores para debate e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) enviou ao Poder Legislativo o projeto de lei 86\/2022 que trata das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico para 2023. A LDO estima um or\u00e7amento de R$ 1.579.352.094,00 para o pr\u00f3ximo ano, ou seja, R$ 200 milh\u00f5es acima do atual or\u00e7amento (2022) que \u00e9 de R$ 1.378.559.356,00. O aumento \u00e9 de 15%. Antes de colocar o projeto em vota\u00e7\u00e3o, a lei obriga o Poder Legislativo a convocar audi\u00eancia p\u00fablica para debate aberto e sugest\u00f5es da comunidade.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara, Ney Patr\u00edcio (PSD) recebeu o projeto no \u00faltimo dia 18 e dever\u00e1 apresentar ao plen\u00e1rio na primeira sess\u00e3o de junho, prevista para o dia 2. A LDO norteia as especifica\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ser a base para o or\u00e7amento anual. \u201cDestaca-se, tamb\u00e9m, a orienta\u00e7\u00e3o para que o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 contenha reservas espec\u00edficas para atendimento de programa\u00e7\u00f5es decorrentes das emendas impositivas do legislativo\u201d, consta,<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa para a estimativa de valores, o Poder Executivo relata que na gest\u00e3o fiscal foram considerados os impactos causados pelas varia\u00e7\u00f5es dos \u00edndices de pre\u00e7os, do crescimento econ\u00f4mico, dos juros e da taxa de c\u00e2mbio, fatores esses externos que influenciam a realidade municipal. O projeto contemplando \u00e1reas do desenvolvimento econ\u00f4mico e emprego, al\u00e9m de setores como infraestrutura, urbanismo e saneamento, educa\u00e7\u00e3o, tr\u00e2nsito, meio ambiente e turismo, habita\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o social, abastecimento alimentar e agricultura, sa\u00fade, seguran\u00e7a, cultura, esporte e lazer.<\/p>\n\n\n\n
Ainda para fazer frente aos ajustes, o Poder Executivo exp\u00f5e que a LDO leva em considera\u00e7\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o dos investimentos realizados com recursos pr\u00f3prios; redu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extras (horas extras) executados pelos servidores p\u00fablicos; redu\u00e7\u00e3o do custo com contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; adiamento da celebra\u00e7\u00e3o de novos conv\u00eanios, contratos ou cong\u00eaneres, que acarretem qualquer despesa referente \u00e0 contrapartida financeira.<\/p>\n\n\n\n
Tributos municipais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na \u00e1rea de tributos municipais, o projeto prev\u00ea que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU \u2013 de 2023 ter\u00e1 desconto de at\u00e9 10% (dez por cento) do valor lan\u00e7ado, para pagamento \u00e0 vista. \u201cFica o Munic\u00edpio autorizado a conceder benef\u00edcio fiscal referente ao imposto. Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, poder\u00e3o ser considerados os efeitos de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria promovidas pelo Congresso Nacional ou Projeto de Lei Municipal que vier a ser aprovado\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m estabelece prazos para os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo entregar suas respectivas propostas or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 ser\u00e1 at\u00e9 1\u00ba de setembro de 2022 e a C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u at\u00e9 15 de setembro de 2022. Os dados devem ser enviados \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda, observados os par\u00e2metros e diretrizes estabelecidas na LDO para fins de consolida\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA – para o exerc\u00edcio de 2023.<\/p>\n\n\n\n O projeto da LDO tamb\u00e9m veda despesas sem a devida dota\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execu\u00e7\u00e3o de despesa sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, bem como iniciar programas ou projetos n\u00e3o inclu\u00eddos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual\u201d, consta. E as emendas impositivas a serem apresentadas pelos vereadores ficam limitadas a 3% da despesa fixada no Or\u00e7amento Fiscal, ficando vedadas as de redu\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 de pessoal e a de car\u00e1ter continuado.<\/p>\n\n\n\n Principais or\u00e7amentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a educa\u00e7\u00e3o o or\u00e7amento previsto \u00e9 de R$ 304,6 milh\u00f5es; Secretaria de Sa\u00fade R$ 259,8 milh\u00f5es; Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o R$ 113,7 milh\u00f5es; Secretaria da Fazenda R$ 81,7 milh\u00f5es; Secretaria de Meio Ambiente R$ 54,8 milh\u00f5es; Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o R$ 54 milh\u00f5es; Assist\u00eancia Social R$ 43 milh\u00f5es; Secretaria Municipal do Turismo e Projetos Estrat\u00e9gicos R$ 21 milh\u00f5es; Foztrans R$ 20,4 milh\u00f5es; Esporte e Lazer R$ 17,9 milh\u00f5es; Funda\u00e7\u00e3o Cultural R$ 17,5 milh\u00f5es; Fozhabita R$ 12,4 milh\u00f5es; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecu\u00e1rio R$ 11,7 milh\u00f5es; Secretaria de Planejamento e Capta\u00e7\u00e3o de Recursos R$ 7,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para a C\u00e2mara Municipal, o or\u00e7amento estimado \u00e9 de R$ 36,4 milh\u00f5es. E do total do or\u00e7amento do Munic\u00edpio um montante de R$ 257,7 milh\u00f5es ser\u00e1 destinado ao Regime de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias foi enviada \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores para debate e vota\u00e7\u00e3o. O prefeito Chico Brasileiro (PSD) enviou ao Poder Legislativo o projeto de lei 86\/2022 que trata das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico para 2023. 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