Junto com o ex-prefeito de Foz do Igua\u00e7u na gest\u00e3o 2013-2016, outros tr\u00eas r\u00e9us tamb\u00e9m denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foram condenados.<\/p>\n\n\n\n
O ex-prefeito de Foz do Igua\u00e7u na gest\u00e3o 2013-2016, Reni Pereira e mais tr\u00eas r\u00e9us denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 por dispensas irregulares de licita\u00e7\u00f5es foram condenados pela Justi\u00e7a. S\u00e3o tamb\u00e9m r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o criminal um ex-presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade, o representante da empresa favorecida nos contratos sem licita\u00e7\u00e3o e um advogado da Funda\u00e7\u00e3o que referendou, em parecer jur\u00eddico, a contrata\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a den\u00fancia, apresentada por meio da 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Foz do Igua\u00e7u, o ent\u00e3o prefeito teria determinado a contrata\u00e7\u00e3o direta, sem licita\u00e7\u00e3o, de uma empresa para prestar servi\u00e7os de limpeza no Hospital Municipal. A alega\u00e7\u00e3o para dispensar o procedimento licitat\u00f3rio foi a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, que o MPPR alegou n\u00e3o se configurar, uma vez que o pr\u00f3prio chefe do Executivo deu motivo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o enfrentada pelo hospital por ter sido omisso na ado\u00e7\u00e3o de medidas relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do estabelecimento de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O contrato, no valor de R$ 1.882.103,76, para seis meses de servi\u00e7o, foi assinado em 19 de junho de 2013. Posteriormente, tamb\u00e9m sem licita\u00e7\u00e3o e sob o mesmo argumento de situa\u00e7\u00e3o emergencial, foi prorrogado por prazo e valor iguais, o que resultou no pagamento de quase R$ 3,8 milh\u00f5es pelo Munic\u00edpio \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n
Irregularidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a considera que, pelo fato de o \u201cobjeto do contrato versar sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o cont\u00ednuo e ordin\u00e1rio (limpeza) de rotina hospitalar (perene, previs\u00edvel, essencial e inerente ao pr\u00f3prio funcionamento do nosoc\u00f4mio), deveria ser contratada de forma antevista pela gest\u00e3o do hospital e, por esta raz\u00e3o, a dispensa licitat\u00f3ria n\u00e3o se adequa ao disposto\u201d na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, a decis\u00e3o judicial sustenta que \u201cconfigura delito n\u00e3o apenas deixar de realizar a licita\u00e7\u00e3o devida anteriormente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de materiais e servi\u00e7os, mas tamb\u00e9m camuflar os requisitos da inexigibilidade e da dispensa, por exemplo, criando situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que, na realidade, era previs\u00edvel e inerente ao funcionamento de um hospital (ou seja, a necessidade de limpeza hospitalar)\u201d.<\/p>\n\n\n\n Penas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ex-prefeito e o ex-presidente da Funda\u00e7\u00e3o receberam penas de quatro anos e oito meses de deten\u00e7\u00e3o em regime inicial semiaberto, mais pagamento de multa de R$ 75.284,14 cada. Para o representante da empresa, a pena foi de quatro anos e um m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m em regime inicial semiaberto e com pagamento de multa de igual valor. Ao assessor jur\u00eddico da Funda\u00e7\u00e3o, por sua vez, foi atribu\u00edda pena de quatro anos de deten\u00e7\u00e3o em regime inicial aberto, mais multa de R$ 37.642,07. Al\u00e9m disso, todos os r\u00e9us dever\u00e3o indenizar conjuntamente a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade em R$ 296.819,40. Cabe recurso da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Processo n\u00famero 0019692-78.2017.8.16.0030.<\/p>\n\n\n\n O processo de um quinto r\u00e9u, assessor jur\u00eddico da Funda\u00e7\u00e3o, foi desmembrado e corre em separado.<\/p>\n\n\n\n Fonte:\u00a0Assessoria – Portal da Cidade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Junto com o ex-prefeito de Foz do Igua\u00e7u na gest\u00e3o 2013-2016, outros tr\u00eas r\u00e9us tamb\u00e9m denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foram condenados. O ex-prefeito de Foz do Igua\u00e7u na gest\u00e3o 2013-2016, Reni Pereira e mais tr\u00eas r\u00e9us denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 por dispensas irregulares de licita\u00e7\u00f5es foram condenados pela Justi\u00e7a. S\u00e3o tamb\u00e9m r\u00e9us na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8636,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-8635","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t