{"id":8229,"date":"2022-04-12T13:13:11","date_gmt":"2022-04-12T16:13:11","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=8229"},"modified":"2022-04-12T13:13:11","modified_gmt":"2022-04-12T16:13:11","slug":"desenhos-e-relatos-espontaneos-podem-revelar-violencia-contra-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2022\/04\/12\/desenhos-e-relatos-espontaneos-podem-revelar-violencia-contra-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Desenhos e relatos espont\u00e2neos podem revelar viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Lei que estabelece sistema de garantia de direitos de v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia nessa faixa et\u00e1ria completa 5 anos<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Educadores, familiares ou pessoas pr\u00f3ximas podem ser escolhidas por uma crian\u00e7a ou adolescente para ouvir o relato de uma viol\u00eancia que tenham vivenciado. Essa revela\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea \u00e9 prevista pela Lei 13.431\/2017, que completa 5 anos de publica\u00e7\u00e3o e estabelece um sistema de garantia de direitos para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre as garantias, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o relato seja coletado o menor n\u00famero de vezes poss\u00edvel e que envolva apenas os profissionais essenciais para a adequada acolhida e encaminhamentos. Al\u00e9m disso, o atendimento deve ser integrado entre os \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o. \u201cEsse atendimento n\u00e3o pode seguir a l\u00f3gica reparat\u00f3ria e segmentada a que estamos acostumados, tanto pela responsabiliza\u00e7\u00e3o do agressor quanto para a prote\u00e7\u00e3o dessa crian\u00e7a. Se \u00e9 feito de forma segmentada, a v\u00edtima de viol\u00eancia acaba repetindo o relato muitas vezes e n\u00e3o por necessidade dela, o que j\u00e1 \u00e9 uma nova viol\u00eancia\u201d, explica a respons\u00e1vel pelo Programa Defenda-se, do Centro Marista de Defesa da Inf\u00e2ncia (CMDI), Cec\u00edlia Landarin Heleno.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A equipe pedag\u00f3gica do Marista Escola Social Curitiba passou por forma\u00e7\u00e3o realizada pelo CMDI e pela \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Grupo Marista, para saber como proceder em caso de revela\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea ou outros sinais de viol\u00eancia. \u201cA crian\u00e7a precisa se sentir protegida. Por isso, se formos escolhidos por uma crian\u00e7a, devemos escutar o relato e levar o caso para a assist\u00eancia social\u201d, explica a educadora Glaucia Cristina Ferreira Ribeiro. Ela conta que toda a equipe da escola est\u00e1 atenta aos sinais apresentados pelas crian\u00e7as. \u201cDevemos ter esse olhar para o comportamento da crian\u00e7a, ou qualquer outro sinal, como desenhos, pois as que n\u00e3o escrevem podem se expressar de outra forma\u201d, comenta Glaucia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da revela\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, a lei prev\u00ea dois procedimentos para a acolhida de situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia: depoimento especial e escuta especializada. O depoimento especial \u00e9 o direito da crian\u00e7a ou adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia de ser ouvido por uma autoridade policial ou judici\u00e1ria, com a finalidade de responsabilizar o agressor. A lei inova ao prever que o depoimento seja colhido apenas se for indispens\u00e1vel, preferencialmente uma \u00fanica vez, e que a v\u00edtima n\u00e3o deve ser o \u00fanico meio de produ\u00e7\u00e3o de prova.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a escuta especializada \u00e9 o procedimento de entrevista realizado por \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o, buscando o acolhimento social da v\u00edtima e sua fam\u00edlia e a supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Essa escuta deve priorizar a busca de informa\u00e7\u00f5es com familiares ou profissionais envolvidos no atendimento, visando a redu\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA lei tipifica como viol\u00eancia institucional a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de qualquer institui\u00e7\u00e3o e profissional que prejudique o atendimento ou revitimize a crian\u00e7a ou adolescente, inclusive ao faz\u00ea-la repetir o relato para atender a l\u00f3gica segmentada de atendimento em que a Rede hoje se organiza\u201d, comenta Cec\u00edlia Landarin Heleno.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Avan\u00e7os&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A garantia expressa em lei da integridade f\u00edsica e emocional da v\u00edtima \u00e9 um dos principais avan\u00e7os da Lei 13.431\/2017, na opini\u00e3o do gerente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Batista Gon\u00e7alves. \u201cA lei dialoga com todo o sistema de garantia de direitos, trazendo aos \u00f3rg\u00e3os uma nova forma de atua\u00e7\u00e3o que priorize a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes nos cursos dos atendimentos. Essa lei tem por finalidade tamb\u00e9m evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o. Por isso, estabelece diretrizes para integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\u201d, refor\u00e7a Gon\u00e7alves.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo com a san\u00e7\u00e3o da lei completando 5 anos, muitos munic\u00edpios ainda n\u00e3o a implementaram, pois deveriam criar um comit\u00ea gestor, elaborar um diagn\u00f3stico da rede de prote\u00e7\u00e3o, desenhar o fluxo de atendimento integrado e um protocolo \u00fanico de atendimento na rede de prote\u00e7\u00e3o. Segundo Gon\u00e7alves, o setor que mais avan\u00e7ou na implementa\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 o sistema de justi\u00e7a, com a forma\u00e7\u00e3o dos servidores da Justi\u00e7a no protocolo brasileiro de entrevista forense e na cria\u00e7\u00e3o de salas para realiza\u00e7\u00e3o do depoimento especial. Em todo o Brasil, \u00e9 estimado que existam cerca de 1,2 mil salas para o depoimento especial de crian\u00e7as e adolescentes. \u201cHouve um avan\u00e7o muito significativo no sistema de justi\u00e7a, mas precisamos mobilizar gestores municipais para implantar essa lei\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>Central Press<br>Cr\u00e9dito imagem: Envato Elements<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lei que estabelece sistema de garantia de direitos de v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia nessa faixa et\u00e1ria completa 5 anos Educadores, familiares ou pessoas pr\u00f3ximas podem ser escolhidas por uma crian\u00e7a ou adolescente para ouvir o relato de uma viol\u00eancia que tenham vivenciado. 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