De car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, censo ser\u00e1 feito de forma on-line entre esta segunda-feira (11) e o dia 31 de julho<\/p>\n\n\n\n
A partir desta segunda-feira (11), os servidores ativos, titulares de cargo efetivo, da Prefeitura de Foz do Igua\u00e7u, da C\u00e2mara Municipal e das autarquias municipais devem realizar o censo cadastral, de forma on-line e de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, at\u00e9 o dia 31 de julho.<\/p>\n\n\n\n
O decreto que convoca os servidores para o censo foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio no dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O Censo Cadastral \u00e9 coordenado pela Fozprev, em parceria com a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, e tem como objetivos cumprir os requisitos do Programa de Certifica\u00e7\u00e3o Institucional e Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios (Pr\u00f3-Gest\u00e3o RPPS); atualizar a base cadastral dos servidores ativos no sistema de gest\u00e3o previdenci\u00e1ria utilizado pela Fozprev; atualizar o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (CNIS\/RPPS); integrar sistemas e bases de dados; e agilizar a instru\u00e7\u00e3o dos processos futuros de aposentadoria e de pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento \u00e9 destinado a todos os segurados do RPPS nomeados em cargo efetivo at\u00e9 28 de fevereiro de 2022, bem como para os seus dependentes previdenci\u00e1rios. Caso o servidor seja detentor de dois cargos efetivos, dever\u00e1 realizar o Censo Cadastral no primeiro v\u00ednculo ou v\u00ednculo mais antigo.<\/p>\n\n\n\n
Dependentes previdenci\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o considerados dependentes priorit\u00e1rios: c\u00f4njuge ou companheiro est\u00e1vel; ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro para o qual o segurado paga pens\u00e3o aliment\u00edcia judicial; filhos menores de 21 anos; filhos inv\u00e1lidos de qualquer idade ou que tenham defici\u00eancia intelectual ou mental, ou defici\u00eancia grave que incapacite permanentemente para atividades laborativas (em todos esses casos, ser\u00e1 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o mediante laudo m\u00e9dico); e enteados e\/ou menores sob tutela judicial, desde que economicamente dependentes.<\/p>\n\n\n\n
Na aus\u00eancia dos dependentes elencados acima, o segurado pode declarar como dependente alternativo: pais sem renda, que sejam economicamente dependentes financeiramente; irm\u00e3o solteiro menor de 21 ano, sem renda; irm\u00e3o solteiro inv\u00e1lido de qualquer idade ou que tenha defici\u00eancia intelectual ou mental ou defici\u00eancia grave, que incapacite para atividades laborativas (sendo tamb\u00e9m necess\u00e1rio laudo m\u00e9dico).<\/p>\n\n\n\n
A inscri\u00e7\u00e3o de dependentes inv\u00e1lidos\/incapazes (filhos maiores inv\u00e1lidos, irm\u00e3os, pais, enteados ou menores tutelados) n\u00e3o \u00e9 presumida, devendo ser informada no ato do recadastramento, por\u00e9m, para a concess\u00e3o de benef\u00edcio, estar\u00e1 sujeita \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o, de acordo com o Regulamento de Benef\u00edcios da Foz Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a declara\u00e7\u00e3o de quaisquer dependentes n\u00e3o os habilita automaticamente para receber pens\u00e3o ou outro benef\u00edcio da Fozprev, uma vez que a concess\u00e3o do benef\u00edcio est\u00e1 condicionada \u00e0s comprova\u00e7\u00f5es exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
Documenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Para realiza\u00e7\u00e3o do censo cadastral previdenci\u00e1rio, \u00e9 preciso providenciar, em formato PFD, os seguintes documentos: de identifica\u00e7\u00e3o, com foto atualizada (RG, CNH ou carteira profissional com validade em todo o territ\u00f3rio nacional, emitida por \u00f3rg\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o profissional); CPF; certid\u00e3o de nascimento (se solteiro) ou certid\u00e3o de casamento\/averba\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio ou declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel feita perante tabeli\u00e3o; portaria de averba\u00e7\u00e3o e Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o (CTC) averbada, para fins de contagem rec\u00edproca do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para efeito de aposentadoria (se j\u00e1 tiver averbado junto aos assentamentos funcionais a CTC).<\/p>\n\n\n\n
Quanto aos dependentes previdenci\u00e1rios do segurado, somente haver\u00e1 necessidade de reunir documentos se forem inv\u00e1lidos ou tenham defici\u00eancia intelectual, mental ou defici\u00eancia grave que o incapacite, independentemente da idade. A rela\u00e7\u00e3o dos documentos, neste caso, est\u00e1 dispon\u00edvel no Decreto n\u00ba 30.123\/2022.<\/p>\n\n\n\n
Passo a passo<\/p>\n\n\n\n
O Censo Cadastral Previdenci\u00e1rio ser\u00e1 realizado no Portal de Servi\u00e7os On-line da Fozprev, das seguintes formas:<\/p>\n\n\n\n
1) Servidor cadastrado no Portal do Servidor<\/p>\n\n\n\n
Para o servidor que j\u00e1 possui cadastro no Portal do Servidor, basta acess\u00e1-lo por meio do link https:\/\/sistemas.pmfi.pr.gov.br\/PORTALSERVIDOR\/auth\/Login para realizar a autentica\u00e7\u00e3o com o CPF e senha de acesso. Na aba de \u201cServi\u00e7os\u201d, clicar em \u201cPortal do Segurado\u201d para ser redirecionado ao Portal de Servi\u00e7os Online da Fozprev.<\/p>\n\n\n\n
2) Servidor cadastrado no Portal do Benefici\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n
Caso o servidor n\u00e3o possua cadastro no Portal do Servidor, pode acessar diretamente o Portal do Benefici\u00e1rio, dispon\u00edvel no link https:\/\/fozprev.pmfi.pr.gov.br, realizar o cadastro, clicando em \u201cPrimeiro Acesso\u201d, e fazer o login para efetuar o Centro Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
3) Servidor n\u00e3o cadastrado em ambos os portais<\/p>\n\n\n\n
Para os servidores que n\u00e3o possuem cadastro no Portal do Servidor e no Portal do Benefici\u00e1rio, ser\u00e1 necess\u00e1rio contatar o setor de RH da unidade ou \u00f3rg\u00e3o que trabalha para realiza\u00e7\u00e3o do Centro Cadastral Previdenci\u00e1rio de forma digital no Portal de Servi\u00e7os On-line.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez acessado o portal, o servidor dever\u00e1 atualizar ou confirmar as informa\u00e7\u00f5es de seu cadastro e de seus dependentes previdenci\u00e1rios, clicando nas abas: dados pessoais; endere\u00e7o (conferir os dados e corrigir se houver altera\u00e7\u00e3o); documenta\u00e7\u00e3o (conferir os dados e corrigir se houver altera\u00e7\u00e3o); dependentes (conferir, corrigir, incluir ou excluir se necess\u00e1rio, clicar no bot\u00e3o SALVAR para cada dependente alterado); anexar c\u00f3pia dos documentos obrigat\u00f3rios do segurado e de seus dependentes; inserir uma foto atualizada e n\u00edtida em que fique vis\u00edvel o rosto (modelo meio busto).<\/p>\n\n\n\n
Links<\/p>\n\n\n\n
Os requisitos e regras vigentes de aposentadoria encontram-se no menu de Educa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria por meio dos links:<\/p>\n\n\n\n
Cartilha Previdenci\u00e1ria: https:\/\/fozprev.pmfi.pr.gov.br\/#\/site\/pagina\/menu\/29<\/p>\n\n\n\n
V\u00eddeos institucionais: https:\/\/fozprev.pmfi.pr.gov.br\/#\/site\/pagina\/menu\/309<\/p>\n\n\n\n
Link: https:\/\/www5.pmfi.pr.gov.br\/noticia.php?id=49970<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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