Propostas podem ser feitas at\u00e9 o dia 10 de mar\u00e7o; primeiro leil\u00e3o tem data prevista para dia 05 de maio<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura Municipal de Foz do Igua\u00e7u, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, prorrogou o prazo para os interessados participarem do \u201cFeir\u00e3o de Im\u00f3veis\u201d. Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem enviar as propostas at\u00e9 o dia 10 de mar\u00e7o, via Protocolo Digital, dispon\u00edvel no portal da prefeitura ou presencialmente na sede da institui\u00e7\u00e3o. As propostas far\u00e3o parte do primeiro leil\u00e3o de im\u00f3veis do Munic\u00edpio que est\u00e1 previsto para o dia 05 de maio deste ano e os valores servir\u00e3o como base para os lances m\u00ednimos das 35 propriedades \u00e0 venda. Em caso de desqualifica\u00e7\u00e3o da primeira proposta ou havendo desist\u00eancia por parte do interessado ser\u00e1 iniciado um novo procedimento para a proposta seguinte de aquisi\u00e7\u00e3o regularmente apresentada, em ordem cronol\u00f3gica de recebimento e assim sucessivamente. <\/p>\n\n\n\n A homologa\u00e7\u00e3o do laudo de avalia\u00e7\u00e3o de uma proposta de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel resultar\u00e1 no cancelamento das demais propostas para o mesmo im\u00f3vel. Ser\u00e3o desconsideradas as propostas de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel que n\u00e3o preencham os requisitos previstos no Decreto, bem como aquelas em que a DIPA\/SMAD, tiver manifestado falta de interesse em aliena\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. <\/p>\n\n\n\n Caber\u00e1 ao vencedor do certame, caso n\u00e3o seja aquele que apresentou a Proposta de Aquisi\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel, al\u00e9m do valor a ser pago pelo bem objeto da licita\u00e7\u00e3o, reembolsar diretamente o interessado que apresentou proposta de aquisi\u00e7\u00e3o e custeou a avalia\u00e7\u00e3o, no prazo de 30 (trinta) dias corridos da homologa\u00e7\u00e3o do edital, sendo a comprova\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o condi\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia da titularidade do im\u00f3vel pela DIPA\/SMAD. A ferramenta contribui para a solu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios problemas relacionados ao mobili\u00e1rio urbano p\u00fablico, a exemplo da ociosidade que al\u00e9m de descumprir a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, gera impactos ambientais e sociais.
A lista dos im\u00f3veis est\u00e1 dispon\u00edvel no site da prefeitura. Para participar, o contribuinte deve seguir as orienta\u00e7\u00f5es do regulamento que implantou a Proposta de Aquisi\u00e7\u00e3o (PAI) no Munic\u00edpio atrav\u00e9s Lei 5.057, de 21 de dezembro de 2021. As exig\u00eancias est\u00e3o contidas no Decreto 29.946\/2022, que pode ser acessado atrav\u00e9s do link: https:\/\/www5.pmfi.pr.gov.br\/pdf-5104&diario<\/a>. Em caso de d\u00favidas, entrar em contato com a Diretoria de Patrim\u00f4nio pelos telefones: (45) 3521.1223 ou 3521.1228, ou ainda por e-mail: patrimonio.pmfi@gmail.com<\/a>.
A PAI \u00e9 um dos mais recentes avan\u00e7os na gest\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico ao desburocratizar a venda de im\u00f3veis do Poder P\u00fablico. A principal mudan\u00e7a \u00e9 que a proposta parte do pr\u00f3prio interessado, que tamb\u00e9m passa a ser o respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o do laudo de avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.
Crit\u00e9rios
<\/strong>Para participar, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, deve registrar as informa\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel de interesse (endere\u00e7o, localiza\u00e7\u00e3o e dados da matr\u00edcula do im\u00f3vel) e anexar, al\u00e9m do laudo de avalia\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia da matr\u00edcula do im\u00f3vel, fotos, levantamento topogr\u00e1fico, georreferenciamento, plantas, imagens e demais arquivos que facilitem a identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel objeto da proposta de aquisi\u00e7\u00e3o.
O laudo dever\u00e1 ser confeccionado por profissional t\u00e9cnico regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia ou pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo e respectiva anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica junto ao \u00f3rg\u00e3o de classe ou 3 (tr\u00eas) pareceres t\u00e9cnicos de avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, emitidos por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional dos Corretores de Im\u00f3veis, que tenham certificado de registro de avaliador imobili\u00e1rio devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobili\u00e1rios (CNAI).
As avalia\u00e7\u00f5es dever\u00e3o seguir o que determinam as normas t\u00e9cnicas previstas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) e toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 submetida \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (CPABI) e homologada pelo Chefe do Poder Executivo.
Propostas
<\/strong>A partir da formaliza\u00e7\u00e3o das propostas, toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 submetida \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (CPABI) e homologada pelo Chefe do Poder Executivo. As propostas autorizadas servir\u00e3o como base para o chamamento do primeiro leil\u00e3o, cujo edital ser\u00e1 devidamente publicado em Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e amplamente divulgado pela prefeitura.
Leil\u00e3o
<\/strong>Havendo mais de uma proposta de aquisi\u00e7\u00e3o para o mesmo im\u00f3vel a DIPA\/SMAD iniciar\u00e1 o procedimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira proposta regularmente apresentada, restando suspensas as demais propostas, devendo ser comunicado aos interessados a exist\u00eancia de processo em curso, que poder\u00e1 acarretar procedimento licitat\u00f3rio para aliena\u00e7\u00e3o do referido im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n
Feir\u00e3o de Im\u00f3veis
<\/strong>O primeiro leil\u00e3o de im\u00f3veis integra as fases do \u201cFeir\u00e3o de Im\u00f3veis\u201d, lan\u00e7ado pelo prefeito Chico Brasileiro neste m\u00eas. A campanha \u00e9 uma das estrat\u00e9gias da Proposta de Aquisi\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel (PAI) e \u00e9 considerada um avan\u00e7o importante na moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. A medida atende \u00e0s diretrizes da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, que definiu atrav\u00e9s de portarias e da Lei 14.011\/2020, novas estrat\u00e9gias para fins de cess\u00e3o, permuta, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, a transfer\u00eancia a particulares, gerar\u00e1 tributos, como ITBI e o IPTU, que ser\u00e3o revertidos \u00e0 comunidade por meio de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos.
Dados informados pelo Munic\u00edpio ao Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 apontam que o acervo patrimonial do munic\u00edpio \u00e9 composto aproximadamente de 2.050 im\u00f3veis, cujas \u00e1reas somadas alcan\u00e7am a superf\u00edcie de 9.611.931,236m\u00b2.
Tira-d\u00favidas
<\/strong>1. Onde encontro os im\u00f3veis dispon\u00edveis?<\/p>\n\n\n\n