{"id":6515,"date":"2022-02-25T10:33:15","date_gmt":"2022-02-25T13:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=6515"},"modified":"2022-02-25T10:33:16","modified_gmt":"2022-02-25T13:33:16","slug":"esclareca-as-principais-duvidas-sobre-o-iptu-2022-e-a-taxa-de-lixo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2022\/02\/25\/esclareca-as-principais-duvidas-sobre-o-iptu-2022-e-a-taxa-de-lixo\/","title":{"rendered":"Esclare\u00e7a as principais d\u00favidas sobre o IPTU 2022 e a Taxa de Lixo"},"content":{"rendered":"\n<p>At\u00e9 o dia 10 de mar\u00e7o, contribuintes podem fazer o pagamento em cota \u00fanica com 10% de desconto; guias de recolhimento est\u00e3o dispon\u00edveis no site da prefeitura<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 o IPTU?<\/strong><br><br>O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u00e9 um imposto brasileiro previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de compet\u00eancia municipal, cujos contribuintes s\u00e3o as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que mant\u00eam propriedade ou im\u00f3vel localizado em zona urbana.<br><br><strong>Onde encontro meu IPTU?<\/strong><br><br>Com o n\u00famero da Inscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria em m\u00e3os, as guias de recolhimento podem ser acessadas na p\u00e1gina da Prefeitura na internet, no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico:&nbsp;<a href=\"http:\/\/www2.pmfi.pr.gov.br\/24horas\/Dividas\/frmInscricaoEdif.aspx\">http:\/\/www2.pmfi.pr.gov.br\/24horas\/Dividas\/frmInscricaoEdif.aspx<\/a>&nbsp;e tamb\u00e9m no aplicativo 156Foz.<br><br><strong>Como fazer o pagamento do IPTU 2022?<\/strong><br><br>Os contribuintes podem fazer o pagamento em cota \u00fanica at\u00e9 o dia 16 de mar\u00e7o de 2022, com 10% de desconto ou dividir em at\u00e9 10 vezes desde que as parcelas n\u00e3o fiquem menores que 100,00 ao m\u00eas.&nbsp; Todas as parcelas est\u00e3o lan\u00e7adas e basta fazer a impress\u00e3o para realizar o pagamento.<br><br><strong>O que \u00e9 desconto progressivo?<\/strong><br><br>Os contribuintes que pagaram a&nbsp; parcela \u00fanica do IPTU nos anos anteriores ser\u00e3o beneficiados com a bonifica\u00e7\u00e3o de desconto progressivo, contando a partir do ano de 2015:&nbsp;<br><br>a) 1 (um) ano, 2,5% (dois e meio por cento);<\/p>\n\n\n\n<p>b) 2 (dois) anos consecutivos, 5% (cinco por cento);&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) 3 (tr\u00eas) anos consecutivos, 7,5% (sete e meio por cento);&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>d) 4 (quatro) anos consecutivos, 10% (dez por cento);&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>e) 5 (cinco) anos consecutivos, 12,5% (doze e meio por cento);&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>f) 6 (seis) anos consecutivos, 15% (quinze por cento).<br><br><strong>Quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do pagamento?<\/strong><br><br>Conforme a lei que regulamenta o IPTU no munic\u00edpio, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel para contribuintes nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, com renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos, desde que tenha apenas um \u00fanico im\u00f3vel utilizado para sua pr\u00f3pria resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Pessoas com doen\u00e7a ou defici\u00eancia que impede a atividade laboral certificada atrav\u00e9s de atestado m\u00e9dico, com renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, com apenas um im\u00f3vel utilizado para sua pr\u00f3pria resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Respons\u00e1vel por pessoa que possui doen\u00e7a ou defici\u00eancia que impede a atividade laboral, certificada atrav\u00e9s de atestado m\u00e9dico, com renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, que possui apenas um im\u00f3vel utilizado para sua pr\u00f3pria resid\u00eancia.<\/li><li>Contribuintes que aderiram aos programas do governo federal Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela, por dois anos contados da data da assinatura do contrato com a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Onde fazer o pedido de isen\u00e7\u00e3o do pagamento?<br><br>Os pedidos dever\u00e3o ser apresentados at\u00e9 o dia 16 de maio de 2022, via protocolo digital atrav\u00e9s do link:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www5.pmfi.pr.gov.br\/PortalEmpresarial\/ABERTURAPROCESSO\/PROTOCOLO\">https:\/\/sistemas.pmfi.pr.gov.br\/PortalEmpresarial\/ABERTURAPROCESSO\/PROTOCOLO<\/a><br><br><strong>Como \u00e9 calculado o valor do IPTU?<\/strong><br><br>Para esse ano 2022 o c\u00e1lculo foi feito da seguinte forma:<br><br>a) Para im\u00f3vel edificado (Predial)&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. 1,0% (um por cento) sobre o valor venal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) Para im\u00f3vel n\u00e3o edificado (Territorial)&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. 2,0% (dois por cento) sobre o valor venal.&nbsp;<br><br>Valor Venal \u00e9 uma estimativa que o Poder P\u00fablico realiza sobre o pre\u00e7o de determinados bens. (Valor Venal, como \u00e9 comumente chamado, \u00e9 a base de calculo do imposto, determinado pela Planta Gen\u00e9rica de Valores aprovada atrav\u00e9s de Lei Complementar).<br><br><strong>Por que houve um reajuste?<\/strong><br><br>O reajuste de 10,95% \u00e9 um aumento a n\u00edvel nacional que \u00e9 calculado com base na INPC, o \u00cdndice de Pre\u00e7o do Consumidor que \u00e9 usado para observar tend\u00eancias de infla\u00e7\u00e3o. Esse imposto \u00e9&nbsp; calculado com base no pre\u00e7o m\u00e9dio necess\u00e1rio para comprar um conjunto de bens de consumo e servi\u00e7os num pa\u00eds, comparando com per\u00edodos anteriores.<br><br><strong>O que \u00e9 a taxa de lixo? Como \u00e9 calculada?&nbsp;&nbsp;<br><br><\/strong>Taxa de Coleta de Lixo \u00e9 a contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de lixo urbano (domiciliar e n\u00e3o domiciliar).<br><br>A taxa tem como base de c\u00e1lculo o custo para execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de lixo urbano, e ser\u00e1 calculada anualmente, para cada unidade imobili\u00e1ria, em fun\u00e7\u00e3o do uso (residencial, n\u00e3o residencial ou religioso), em fun\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia (coleta di\u00e1ria ou em dias alternados e de acordo com metragem para os im\u00f3veis comerciais).<br><br><strong>Como fazer o pagamento?<br><br><\/strong>Assim como o IPTU, os contribuintes podem fazer o pagamento em cota \u00fanica at\u00e9 o dia 16 de mar\u00e7o de 2022, com 10% de desconto ou dividir em at\u00e9 10 vezes desde que as parcelas n\u00e3o fiquem menores que 100,00 ao m\u00eas.<br><br><strong>O que acontece se eu n\u00e3o pagar o IPTU ou a taxa de lixo?<br><br><\/strong>Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do tributo atualizado e juros de mora de 1% ao m\u00eas, sobre o tributo atualizado.<\/p>\n\n\n\n<p><br><strong>Atendimento<br><br><\/strong>Para esclarecer outras d\u00favidas sobre o IPTU, entre em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda, pelo whatsapp, nos seguintes n\u00fameros:&nbsp; (45) 99997-4847, 99997-4321 e 98402-3239. Todos as mensagens recebidas ser\u00e3o atendidas, mas solicitamos compreens\u00e3o aos cidad\u00e3os pois devido \u00e0 grande demanda por atendimentos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel responder de forma instant\u00e2nea.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>At\u00e9 o dia 10 de mar\u00e7o, contribuintes podem fazer o pagamento em cota \u00fanica com 10% de desconto; guias de recolhimento est\u00e3o dispon\u00edveis no site da prefeitura O que \u00e9 o IPTU? 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