Novo decreto que ser\u00e1 publicado pela prefeitura dever\u00e1 estender prazo para o rompimento do contrato<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) acatou, nesta quarta-feira (16), agravo de instrumento da Prefeitura contra o Cons\u00f3rcio Sorriso e determinou a continuidade da contrata\u00e7\u00e3o para o novo modelo do sistema de transporte coletivo de Foz do Igua\u00e7u. Liminar da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Foz havia suspendido a caducidade do contrato e a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de nova empresa de \u00f4nibus. Um novo decreto dever\u00e1 prorrogar o prazo da extin\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n
“Admito a forma\u00e7\u00e3o do presente recurso e determino seu regular processamento. A concess\u00e3o de efeito suspensivo ou ativo ao recurso de agravo de instrumento exige a evid\u00eancia da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo. Tais requisitos encontram-se presentes. Primeiramente, cumpre afastar a alegada viola\u00e7\u00e3o ao artigo 10 do C\u00f3digo de Processo Civil”, diz a decis\u00e3o do TJ ao recurso interposto pela prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Para o TJ-PR, \u00e9 poss\u00edvel extrair que a Prefeitura concluiu que houve inadimplemento do contrato em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula d\u00e9cima primeira, mediante redu\u00e7\u00e3o da frota sem autoriza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o observa ainda que n\u00e3o se ignora que os termos do contrato emergencial estabeleceram 66 \u00f4nibus para in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o no novo contrato emergencial. “Contudo, o estabelecimento do par\u00e2metro m\u00ednimo para um contrato de car\u00e1ter transit\u00f3rio constitui discricionariedade da administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabendo ao Poder Judici\u00e1rio se imiscuir”.<\/p>\n\n\n\n
“E este par\u00e2metro, estabelecido apenas para o in\u00edcio das atividades \u2013 estando sujeito a majora\u00e7\u00e3o \u2013, n\u00e3o permite concluir de forma segura, sem dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, que os motivos elencados no contrato rescindido s\u00e3o inver\u00eddicos ou que as faltas contratuais n\u00e3o ocorreram”, aponta o TJ.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a conclus\u00e3o do Tribunal, n\u00e3o h\u00e1 elementos seguros que permitam concluir pela ofensa \u00e0 teoria dos motivos determinantes. Com a aus\u00eancia da probabilidade do direito para a concess\u00e3o da liminar na a\u00e7\u00e3o de origem, “deve ser deferida a concess\u00e3o do efeito suspensivo.”. “Anote-se que as demais mat\u00e9rias versadas \u2013 como quebra do equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro, exist\u00eancia de super\u00e1vit ou d\u00e9ficit \u2013, al\u00e9m de serem objeto de outra demanda, ser\u00e3o aprofundadas no voto junto ao colegiado”.<\/p>\n\n\n\n
Agilidade<\/p>\n\n\n\n
O TJ-PR ainda destaca a urg\u00eancia no deferimento do recurso da prefeitura porque o decreto municipal 29.899\/2021 previu o encerramento do contrato de concess\u00e3o. “Al\u00e9m disso, conforme exposto pelo agravante nas raz\u00f5es recursais, \u201c(\u2026) n\u00e3o h\u00e1 risco de colapso do sistema de transporte coletivo com o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o com 66 \u00f4nibus, pois a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dada por km\/rodado, devidamente fiscalizado e aferido pelo Munic\u00edpio atrav\u00e9s de sistema de GPS, uma fase de transi\u00e7\u00e3o entre o fim do Contrato com o Cons\u00f3rcio Sorriso e o novo sistema remunerado por km\/rodado, ve\u00edculos com ar condicionado, equipados com GPS e aplicativos que permitem o usu\u00e1rio aferir a real localiza\u00e7\u00e3o do \u00f4nibus que pretende embarcar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Garantir o servi\u00e7o aos usu\u00e1rios \u00e9 prioridade da administra\u00e7\u00e3o, informou o secret\u00e1rio municipal da Transpar\u00eancia e Governan\u00e7a, Jos\u00e9 Elias Castro Gomes.<\/p>\n\n\n\n
“Queremos e vamos conseguir deixar de ser ref\u00e9ns do Cons\u00f3rcio Sorriso. Por determina\u00e7\u00e3o do prefeito, trabalhamos com total transpar\u00eancia e pautados no interesse dos usu\u00e1rios. Foz do Igua\u00e7u merece um transporte coletivo que seja exemplo para o Brasil”, disse Gomes.<\/p>\n\n\n\n
Como o prazo previsto no decreto de 22 de dezembro do ano passado est\u00e1 muito pr\u00f3ximo de terminar, possivelmente a Prefeitura ir\u00e1 editar ainda nesta quinta-feira (17) um novo decreto. De acordo com Jos\u00e9 Elias, o cons\u00f3rcio atual vai seguir operando, “at\u00e9 quando for a determina\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do TJ-PR basicamente conclui o embate entre o munic\u00edpio e o cons\u00f3rcio. Em caso de recurso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), n\u00e3o vai a discuss\u00e3o a mat\u00e9ria f\u00e1tica, que \u00e9 encerrada em segunda inst\u00e2ncia. Assim que soube da decis\u00e3o da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, prefeito Chico Brasileiro reagiu alertando que o cons\u00f3rcio havia dissimulado e distorcido os fatos.<\/p>\n\n\n\n
Transpar\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
O modelo para a contrata\u00e7\u00e3o emergencial, afirmou o prefeito, “consagra a transpar\u00eancia sobre os custos de insumo, entre outros pontos”. Chico Brasileiro ressaltou que a Prefeitura n\u00e3o estava promovendo uma licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo, mas uma pesquisa de pre\u00e7o “e ainda n\u00e3o tivemos oportunidade de explicar ao Judici\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura suspendeu a pesquisa de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o excepcional de uma empresa, ou cons\u00f3rcio, para operar emergencialmente por um ano o servi\u00e7o. O procedimento, no entanto, foi suspenso logo ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o oficial da decis\u00e3o judicial. “Pegaram uma proposta sobre pre\u00e7os por quil\u00f4metro rodado e tentam confundir. O novo modelo vai melhorar o servi\u00e7o”, afirmou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Um dos argumentos usados era relacionado ao n\u00famero de ve\u00edculos atuando no sistema. O prefeito refor\u00e7ou que a contrata\u00e7\u00e3o emergencial n\u00e3o \u00e9 pelo n\u00famero de \u00f4nibus, mas por quil\u00f4metro rodado e com remodelagem, cria\u00e7\u00e3o de novas linhas, itiner\u00e1rios e frequ\u00eancia correta, “tudo a fim de fazer com que o cidad\u00e3o retorne a utilizar o transporte p\u00fablico”.<\/p>\n\n\n\n
O fato da empresa possuir 104 \u00f4nibus na garagem, quando da vistoria em meados do ano passado, n\u00e3o significa que todos estejam efetivamente circulando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
“Fizemos v\u00e1rias notifica\u00e7\u00f5es ao cons\u00f3rcio quanto ao descumprimento do contrato, por n\u00e3o estarem com a frota prevista circulando”, afirma o diretor superintendente do Foztrans, Lic\u00e9rio Santos.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro, de acordo com dados extra\u00eddos do sistema TDMAX, a frota do Cons\u00f3rcio Sorriso rodava, em m\u00e9dia 120.000 km\/m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O Termo de Refer\u00eancia da pr\u00f3xima contrata\u00e7\u00e3o prev\u00ea um in\u00edcio de 380.000 km\/m\u00eas, com m\u00e9dia de 5.833,33 km\/m\u00eas por ve\u00edculo, o que resultaria num in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o de 66 \u00f4nibus, ou seja, muito mais eficiente que o atual sistema.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura emitir\u00e1 mais ordens de servi\u00e7o \u00e0 medida que for necess\u00e1rio para atender em n\u00famero e itiner\u00e1rios todos os usu\u00e1rios. A atual tarifa do transporte, de R$ 4,10, ser\u00e1 mantida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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