Em Foz do Igua\u00e7u, a 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica negou durante a semana tr\u00eas pedidos de liminar para suspender a obrigatoriedade do comprovante em \u00f3rg\u00e3os de servi\u00e7os p\u00fablicos e eventos<\/p>\n\n\n\n
Foto: Christian Rizzi\/PMFI.<\/em> Em Foz do Igua\u00e7u, a 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica negou durante a semana tr\u00eas pedidos de liminar para suspender a obrigatoriedade do comprovante em \u00f3rg\u00e3os de servi\u00e7os p\u00fablicos e eventos Foto: Christian Rizzi\/PMFI. A exig\u00eancia do comprovante de vacina contra a covid-19 em Foz do Igua\u00e7u, Curitiba e Maring\u00e1, no Paran\u00e1, Rondon\u00f3polis (MT) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6006,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4,7],"tags":[],"class_list":["post-6004","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-covid-19"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6004","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6004"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6004\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6007,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6004\/revisions\/6007"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6006"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A exig\u00eancia do comprovante de vacina contra a covid-19 em Foz do Igua\u00e7u, Curitiba e Maring\u00e1, no Paran\u00e1, Rondon\u00f3polis (MT) e na Para\u00edba tem encontrado respaldo do Judici\u00e1rio. Pelo menos oito decis\u00f5es, at\u00e9 agora, mantiveram o entendimento de prefeitos, reitores de universidades e governo estadual, quanto ao incentivo \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o.
Em Foz do Igua\u00e7u, a 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica negou durante a semana tr\u00eas pedidos de liminar para suspender a obrigatoriedade do comprovante em \u00f3rg\u00e3os de servi\u00e7os p\u00fablicos e eventos. O juiz Wendel Fernando Brunieri indeferiu os pedidos de liminares, julgando extinto o feito, \u201csem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito\u201d.
O comprovante de vacina integra a estrat\u00e9gia de enfrentamento \u00e0 pandemia. Na maioria dos mandados de seguran\u00e7a impetrados em Foz, os autores alegam recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para n\u00e3o se vacinar e que a medida fere a legalidade de escolha.
\u201cA inicial deve ser desde logo indeferida, eis que ausente uma das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, qual seja o interesse de agir\u201d, anotou o juiz em seu despacho. Wendel Brunieri ressalta que \u201cobserva-se logo de in\u00edcio que falta tamb\u00e9m condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da a\u00e7\u00e3o de mandado de seguran\u00e7a, posto que ausente o direito l\u00edquido e certo invocado, o que evidencia n\u00e3o ser caso de impetra\u00e7\u00e3o\u201d do mesmo.
Sem interse\u00e7\u00e3o<\/strong>
As a\u00e7\u00f5es, de acordo com o juiz, exigem a apresenta\u00e7\u00e3o de prova pr\u00e9-constitu\u00edda do direito. O interesse de agir se consubstancia na premissa de que, tendo o Estado o interesse no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o lhe conv\u00e9m acionar o aparato judici\u00e1rio sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado \u00fatil.
\u201cNesse prisma, \u00e9 preciso que no caso concreto a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional solicitada seja necess\u00e1ria e adequada\u201d. A necessidade da tutela jurisdicional repousa na impossibilidade de obter a satisfa\u00e7\u00e3o do alegado direito sem a intercess\u00e3o do Estado ou porque a parte contr\u00e1ria se nega a satisfaz\u00ea-lo. \u201cPois bem. Sob a \u00f3tica do interesse\/necessidade, a inicial n\u00e3o pode ser recebida\u201d, afirma Brunieri.
\u201cTodavia, da an\u00e1lise dos fatos, como tamb\u00e9m dos documentos acostados com a inicial, verifica-se que a impetrante n\u00e3o narra sequer qualquer direito seu violado ou mesmo amea\u00e7ado de viola\u00e7\u00e3o\u201d, disse o juiz em um dos despachos.
Sobre o ingresso em eventos, o Brunieri destacou trecho do decreto do prefeito, ressalvando os casos com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da vacina. \u201cDisso se v\u00ea que a impetrante n\u00e3o necessita da tutela jurisdicional para satisfa\u00e7\u00e3o do alegado direito, j\u00e1 que basta a apresenta\u00e7\u00e3o administrativa da recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\u201d, completou.
Outras decis\u00f5es<\/strong>
O entendimento da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Foz do Igua\u00e7u acompanha as decis\u00f5es de outras comarcas do Paran\u00e1 e do Brasil. Em Maring\u00e1, uma estudante de direito ingressou com a\u00e7\u00e3o para participar das aulas da UEM (Universidade Estadual de Maring\u00e1), sem apresentar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19, conforme decis\u00e3o da reitoria. O pedido foi negado.
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m indeferiu uma liminar contra a UFPR (Universidade Federal do Paran\u00e1), que passou a exigir comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid, incluindo museus e teatros. Ainda em Maring\u00e1, um professor da UEM entrou na justi\u00e7a para voltar a dar aulas sem se vacinar e comparou a exig\u00eancia aos campos de concentra\u00e7\u00e3o, em refer\u00eancia ao nazismo. A Justi\u00e7a, seguindo o mesmo entendimento, negou o pedido.
Em Rondon\u00f3polis (MT), a Justi\u00e7a negou pedido de liminar ao empres\u00e1rio Cl\u00e1udio Ferreira, o Cl\u00e1udio Paisagista. Ele questionou trecho do decreto municipal com rela\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nas escolas do munic\u00edpio. A tentativa de Paisagista n\u00e3o prosperou e a Justi\u00e7a negou o intento.
No dia 3 de janeiro, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), ministro Humberto Martins, negou liminar a um servidor do TRF-3 que queria entrar no tribunal sem apresentar comprovante de vacina. No dia 22, o mesmo ministro negou pedido para suspender a lei estadual da Para\u00edba da exig\u00eancia do passaporte em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais, bares, restaurantes, casas de shows e outros.
J\u00e1 no dia 26 de janeiro, o juiz Geraldo Mota, da 4\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, negou uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel p\u00fablica de promotores do MP-RN que pedia a suspens\u00e3o de decreto estadual do Rio Grande do Norte que estabelece exig\u00eancia de passaporte sanit\u00e1rio similar ao modelo paraibano.
At\u00e9 integrantes do governo federal est\u00e3o sofrendo revezes na Justi\u00e7a. No dia 20 de janeiro, a desembargadora M\u00f4nica Nobre da 4\u00aa Turma do TRF-3 derrubou portaria do secret\u00e1rio especial de Cultura, M\u00e1rio Frias, que proibia o passaporte em eventos com recursos da lei Rouanet. No in\u00edcio de fevereiro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, teve pedido contra a exig\u00eancia no Detran-SP negado pelo juiz Adriano Marcos Laroca da 12\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica.
“Tem que vacinar”<\/strong>
A diretora da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), Mari\u00e2ngela Galv\u00e3o Sim\u00e3o, disse nesta quinta-feira, 10, em Curitiba, que o melhor enfrentamento contra covid \u00e9 a vacina\u00e7\u00e3o. “As vacinas contra a covid-19 s\u00e3o altamente efetivas para evitar casos graves, hospitaliza\u00e7\u00e3o e morte, portanto, tem que vacinar\u201d, disse a gestores do SUS da capital e regi\u00e3o metropolitana.
Mari\u00e2ngela Galv\u00e3o j\u00e1 participou de duas reuni\u00f5es da Frente Parlamentar contra o Coronav\u00edrus. Ela reafirmou que o passaporte sanit\u00e1rio evita a prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e lota\u00e7\u00e3o das redes hospitalares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"