{"id":5325,"date":"2022-01-26T14:46:02","date_gmt":"2022-01-26T17:46:02","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=5325"},"modified":"2022-01-26T14:46:04","modified_gmt":"2022-01-26T17:46:04","slug":"saiba-como-funciona-o-retorno-do-imposto-ao-consumidor-por-meio-do-nota-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2022\/01\/26\/saiba-como-funciona-o-retorno-do-imposto-ao-consumidor-por-meio-do-nota-parana\/","title":{"rendered":"Saiba como funciona o retorno do imposto ao consumidor por meio do Nota Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

O programa alcan\u00e7ou no ano passado a marca de 4 milh\u00f5es de pessoas inscritas.\u00a0Desde o come\u00e7o, mais de R$ 2 bilh\u00f5es em recursos j\u00e1 foram devolvidos aos participantes cadastrados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O programa Nota Paran\u00e1<\/a>, vinculado \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda, possui apenas dois filtros para gerar cr\u00e9ditos: atividade preponderante da empresa e faturamento. Ou seja, os cr\u00e9ditos do programa Nota Paran\u00e1 variam conforme o valor do imposto efetivamente recolhido pelo fornecedor, o n\u00famero de consumidores que forneceram o CPF\/CNPJ nas suas compras e o valor das compras de cada consumidor.<\/p>\n\n\n\n

O Nota Paran\u00e1 \u00e9 um programa para incentivar o consumidor a exigir o documento fiscal no momento de uma compra. Os cr\u00e9ditos e pr\u00eamios podem ser compensados em conta banc\u00e1ria ou usados para abatimento do IPVA. Ele foi criado em 2015 e est\u00e1 sendo aprimorado ano a ano, como a implementa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 Pay<\/a>, do bilhete em dobro e do repasse dos cr\u00e9ditos de utiliza\u00e7\u00e3o em postos de combust\u00edveis<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O programa alcan\u00e7ou no ano passado a marca de 4 milh\u00f5es de pessoas inscritas. Desde o come\u00e7o, mais de R$ 2 bilh\u00f5es em recursos j\u00e1 foram devolvidos aos participantes cadastrados.<\/p>\n\n\n\n

Para esclarecer melhor este processo de retorno do percentual de imposto aos consumidores, a Secretaria de Estado da Fazenda convidou a coordenadora do Nota Paran\u00e1, Marta Gambini, a responder algumas perguntas. <\/p>\n\n\n\n

Quanto o consumidor pode receber pedindo o CPF na Nota?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cr\u00e9dito \u00e9 devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes, com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o do programa, implementada em 2022. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 um valor espec\u00edfico. E ele aumenta conforme o consumo.<\/p>\n\n\n\n

Como as empresas devolvem este percentual?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As empresas calculam mensalmente o imposto a pagar. Este valor \u00e9 incerto, pois depende de vari\u00e1veis como o valor total do faturamento e o volume de compras no m\u00eas. Ou seja, mesmo que o consumidor compre o mesmo produto pelo mesmo valor, o valor a ser devolvido muda, pois o retorno depende de quantas pessoas pediram o CPF nas compras ou doaram para as entidades sociais. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Todas as compras geram cr\u00e9ditos ao consumidor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se as empresas n\u00e3o recolherem o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel gerar cr\u00e9ditos para o consumidor ou organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que participam do programa. Alguns itens oferecem mais benef\u00edcios porque possuem uma carga maior de ICMS. \u00c9 com este imposto que o Nota Paran\u00e1 realiza os c\u00e1lculos para determinar o valor a ser restitu\u00eddo aos consumidores. <\/p>\n\n\n\n

Por ser uma devolu\u00e7\u00e3o do imposto, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar o pagamento ser realizado pelos lojistas para que o Governo do Estado possa calcular o valor a ser devolvido. Com isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel calcular no ato da compra o quanto ser\u00e1 disponibilizado de retorno para o cidad\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Alguns munic\u00edpios tem programas similares relacionados a outros impostos, como o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os), que \u00e9 uma das principais fontes de receita das prefeituras.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o c\u00e1lculo para gerar cr\u00e9ditos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo acontece dessa forma: a Fazenda aguarda at\u00e9 o terceiro m\u00eas depois da compra para o fechamento e pagamento do imposto pelos lojistas, a\u00ed \u00e9 calculado 15% do que foi pago e, por fim, este valor \u00e9 dividido proporcionalmente entre todos que pediram CPF na nota.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos, como recolhimentos do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam \u00e0 Sefa ao longo dos dois meses seguintes ao m\u00eas em que a compra foi efetuada. Por isso o c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos s\u00f3 pode ser feito no terceiro m\u00eas ap\u00f3s sua aquisi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o importa se a compra \u00e9 de um produto que n\u00e3o paga imposto. Se o estabelecimento pagou ICMS, ent\u00e3o quem pediu CPF na nota recebe sua parte da devolu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O consumidor pode n\u00e3o receber cr\u00e9ditos pelo programa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em alguns casos, esse valor poder\u00e1 ser zero. Isso ocorre por alguns motivos. Exemplos: no caso do estabelecimento n\u00e3o ter imposto a recolher no per\u00edodo; se o estabelecimento n\u00e3o recolher o imposto devido no per\u00edodo de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos; ou quando o estabelecimento comercial n\u00e3o informa, dentro do prazo, os dados necess\u00e1rios \u00e0 Secretaria da Fazenda e na hip\u00f3tese dos dados informados pelos estabelecimentos apresentarem diverg\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Como o consumidor recebe bilhetes eletr\u00f4nicos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Toda primeira compra no m\u00eas gera um bilhete ao participante do programa para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto nas compras. Depois, cada R$ 200 em notas fiscais d\u00e1 direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo per\u00edodo. J\u00e1 com o bilhete em dobro do Nota Paran\u00e1, nas compras de combust\u00edveis e g\u00e1s de cozinha<\/a>, a cada R$ 200 em notas fiscais geradas o contribuinte tem direito a dois bilhetes, aumentando suas chances de ganhar.<\/p>\n\n\n\n

Importa esclarecer que os bilhetes ficam dispon\u00edveis no portal de acesso ao Nota Paran\u00e1 a partir da libera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos para a realiza\u00e7\u00e3o do sorteio. <\/p>\n\n\n\n

O consumidor concorre a pr\u00eamios mensais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essas compras geram bilhetes para os sorteios mensais, por isso \u00e9 importante sempre pedir CPF na nota e se cadastrar pelo site do programa, caso ainda n\u00e3o tenha o cadastro, pois mesmo sem gerar cr\u00e9ditos, a emiss\u00e3o da nota fiscal traz vantagens para todos. Al\u00e9m do pr\u00eamio milion\u00e1rio (R$ 1 milh\u00e3o por m\u00eas), tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados um contribuinte com o valor de R$ 200 mil, 40 com pr\u00eamios de R$ 10 mil e 40 mil com pr\u00eamios de R$ 10. J\u00e1 as entidades sem fins lucrativos concorrem a valores de R$ 100 e R$ 20 mil. <\/p>\n\n\n\n

O Programa Paran\u00e1 Pay tamb\u00e9m realiza sorteios mensais para uso exclusivo nos estabelecimentos credenciados. A cada m\u00eas ser\u00e3o distribu\u00eddos 8 mil pr\u00eamios de R$ 100, totalizando R$ 800 mil. Os contribuintes que fizeram o aceite do Paran\u00e1 Pay concorrem em ambos os programas.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Paran\u00e1 Pay?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Paran\u00e1 Pay \u00e9 uma nova op\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do Programa Nota Paran\u00e1 e foi criado com o objetivo de fomentar o setor de turismo do Estado. Neste ano foi implementada a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o em postos de combust\u00edveis e para compra de g\u00e1s de cozinha<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para participar, \u00e9 necess\u00e1rio efetuar o cadastro no Programa Nota Paran\u00e1. Quem est\u00e1 cadastrado dever\u00e1 concordar que os cr\u00e9ditos e pr\u00eamios que comp\u00f5em o saldo do Paran\u00e1 Pay s\u00e3o para uso exclusivo em atividades tur\u00edsticas (hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o, agenciamento, transporte, recep\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, eventos, recrea\u00e7\u00e3o e entretenimento), al\u00e9m de postos e compra de g\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

Para acumular e resgatar cr\u00e9ditos, o que precisa ser feito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para acumular seus cr\u00e9ditos basta exigir, nos estabelecimentos comerciais, o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. Ap\u00f3s o c\u00e1lculo e libera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, efetuado pela Secretaria de Fazenda, o consumidor poder\u00e1 selecionar uma das op\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos dispon\u00edveis no sistema. Para resgate dos cr\u00e9ditos \u00e9 necess\u00e1rio ter o cadastro no portal do Programa Nota Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

As notas fiscais eletr\u00f4nicas t\u00eam prazo de 24 horas para constar no extrato do Nota Paran\u00e1. Se ap\u00f3s 24 horas, a nota fiscal n\u00e3o constar, o consumidor pode registrar uma reclama\u00e7\u00e3o em sua conta no portal, na aba \u201cMinhas Reclama\u00e7\u00f5es\u201d ou denunciar loja no aplicativo. O prazo para registro de reclama\u00e7\u00f5es \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas subsequente ao da aquisi\u00e7\u00e3o da mercadoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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