{"id":50583,"date":"2026-11-18T22:56:44","date_gmt":"2026-11-19T01:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=50583"},"modified":"2026-11-18T22:56:44","modified_gmt":"2026-11-19T01:56:44","slug":"controle-social-em-foz-lei-de-acesso-a-informacao-ajuda-a-fiscalizar-gastos-e-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2026\/11\/18\/controle-social-em-foz-lei-de-acesso-a-informacao-ajuda-a-fiscalizar-gastos-e-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o fortalece fiscaliza\u00e7\u00e3o em Foz do Igua\u00e7u"},"content":{"rendered":"<p>Completando 15 anos de san\u00e7\u00e3o, a <b>Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)<\/b> se consolidou como uma das principais ferramentas para garantir a transpar\u00eancia e o controle social no pa\u00eds, sendo amplamente aplicada em Foz do Igua\u00e7u por t\u00e9cnicos e volunt\u00e1rios para rastrear dados e documentos ausentes nos portais oficiais.<\/p>\n<h2>O papel do Observat\u00f3rio Social<\/h2>\n<p>Fundamentada na Lei n.\u00ba 12.527\/2011, a atua\u00e7\u00e3o da entidade no munic\u00edpio paranaense engloba o acompanhamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, o exame de contas e a requisi\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal para fiscalizar o uso do dinheiro p\u00fablico em setores como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras, meio ambiente e finan\u00e7as.<\/p>\n<p>A norma estabelece os par\u00e2metros constitucionais para que os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio respondam \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o, conforme pontua o presidente do Observat\u00f3rio Social em Foz do Igua\u00e7u, Haralan Mucelini.<\/p>\n<p>\u201cEssa lei permite que entidades da sociedade civil, jornalistas e cidad\u00e3os solicitem informa\u00e7\u00f5es sobre contratos, despesas, licita\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os e decis\u00f5es administrativas\u201d, informa. \u201cAssim, para n\u00f3s, volunt\u00e1rios do controle social, ter acesso a esses dados \u00e9 fundamental para verificar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e identificar poss\u00edveis irregularidades, inadequa\u00e7\u00f5es ou problemas na gest\u00e3o.\u201d<\/p>\n<h2>Monitoramento dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/h2>\n<p>O transporte coletivo figura entre os principais focos de aten\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o na cidade, onde os pedidos oficiais servem para embasar propostas de melhorias e subsidiar acionamentos aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores competentes.<\/p>\n<p>\u201cRecorremos \u00e0 Lei de Acesso para obter as informa\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o de \u00f4nibus na cidade que n\u00e3o est\u00e3o publicadas. Assim, com elementos e documentos oficiais, sempre oficiais, damos sequ\u00eancia ao nosso papel de monitorar, alertar e propor melhorias ao gestor p\u00fablico e, se necess\u00e1rio, acionar os \u00f3rg\u00e3os de controle, como o Tribunal de Contas\u201d, conclui.<\/p>\n<h2>Desafios na resposta do poder p\u00fablico<\/h2>\n<p>Durante o ano de 2026, o Observat\u00f3rio protocolou 19 of\u00edcios direcionados \u00e0 Prefeitura de Foz do Igua\u00e7u, obtendo sete retornos, enquanto quatro est\u00e3o com prazos estourados e os demais seguem em tramita\u00e7\u00e3o, evidenciando as barreiras enfrentadas para garantir a celeridade e a qualidade na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n<p>A integrante do grupo t\u00e9cnico Luiza Melo aponta que a reten\u00e7\u00e3o ou a demora nas respostas compromete diretamente a atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria e o interesse da popula\u00e7\u00e3o, lembrando que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea san\u00e7\u00f5es para gestores que descumprem as exig\u00eancias.<\/p>\n<p>\u201cSem os dados e informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podemos avan\u00e7ar com as an\u00e1lises e referencia\u00e7\u00f5es de procedimentos que apuramos\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Outro ponto cr\u00edtico levantado pela equipe diz respeito \u00e0 aus\u00eancia de publicidade ativa por parte da administra\u00e7\u00e3o municipal em rela\u00e7\u00e3o aos dados repassados mediante os requerimentos.<\/p>\n<p>\u201cOutro ponto para o qual chamamos aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, quando o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, como a prefeitura, responde aos nossos pedidos de informa\u00e7\u00f5es, esse conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 divulgado nos canais oficiais\u201d, observa. \u201cAssim, nosso trabalho tamb\u00e9m inclui dar publicidade a esses conte\u00fados, para que a sociedade possa ter acesso, com divulga\u00e7\u00e3o em nossos canais e \u00e0 imprensa\u201d, acrescenta.<\/p>\n<p>Atualmente, os pedidos que continuam sem retorno abordam temas sens\u00edveis para a cidade, incluindo questionamentos sobre o pr\u00f3prio Portal da Transpar\u00eancia, apura\u00e7\u00f5es de den\u00fancias de pavimenta\u00e7\u00e3o, o funcionamento da Casa do Migrante e a gest\u00e3o de estoques em canteiros de obras.<\/p>\n<p>Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n<p>Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Instagram Observat\u00f3rio Social de Foz do Igua\u00e7u<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entidade utiliza legisla\u00e7\u00e3o federal para monitorar gastos p\u00fablicos e cobrar melhorias em servi\u00e7os essenciais no munic\u00edpio paranaense.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":50588,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-50583","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50583","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50583"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50583\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50589,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50583\/revisions\/50589"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50588"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}