O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino proferiu, nesta quinta-feira (12), uma decis\u00e3o que mant\u00e9m o fim da escala 6\u00d71 para o dia 16 de dezembro, como previsto na na PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) acionar o STF na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3), pedindo que a lei entrasse em vigor apenas no dia 16 de outubro de 2027.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o do ministro, o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do fim da escala 6\u00d71 segue o que est\u00e1 previsto na lei, com redu\u00e7\u00e3o do limite de 44h semanais para 42h no dia 16 dezembro, e de 42h para 40h no dia 16 de outubro de 2027.<\/p>\n
A liminar de Dino est\u00e1 sob an\u00e1lise da plen\u00e1ria do STF desde \u00e0s 11h desta sexta-feira (13). A sess\u00e3o permanece aberta at\u00e9 \u00e0s 23h59 de segunda-feira (16).<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m prev\u00ea que as regras da nova escala de trabalho possam ser flexibilizadas, desde que isso esteja previsto em acordo coletivo. Assim, o trabalhador pode ter apenas um dia de descanso em algum momento do m\u00eas, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas no total.<\/p>\n
Nesse caso, o trabalhador poderia cumprir a escala 6\u00d71 em uma semana e, em outra semana, trabalhar na escala 4\u00d73.<\/p>\n
O ministro estabeleceu um prazo de adapta\u00e7\u00e3o de 90 dias para que entidades sindicais e empregadores fechem negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Caso o acordo n\u00e3o seja alcan\u00e7ado, a regra ser\u00e1 implementada conforme previsto na lei.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m reduziu o prazo para medida entrar em vigor no servi\u00e7o p\u00fablico, de um ano para 180 dias. O ministro fez um apelo ao Congresso para que regulamente o modelo de trabalho para regimes diferenciados o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n
A CNC questionou o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 60 dias proposto na lei e pediu que a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 para 42 horas comece apenas em 16 de outubro de 2027. J\u00e1 o limite de 40 horas semanais seria adotado a partir de outubro de 2028.<\/p>\n
Segundo a confedera\u00e7\u00e3o, o prazo atual \u00e9 insuficiente para que os estabelecimentos reorganizem as escalas, ajustem contratos e adequem a gest\u00e3o de funcion\u00e1rios. A entidade tamb\u00e9m aponta poss\u00edveis impactos para os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, principalmente durante o per\u00edodo de maior movimento no fim do ano, com Black Friday, Natal e temporada de turismo.<\/p>\n
Na decis\u00e3o proferida por Dino, o ministro refor\u00e7ou que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma hip\u00f3tese de que a lei n\u00e3o entre em vigor ap\u00f3s o dia 16 de dezembro.<\/p>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ministro Fl\u00e1vio Dino rejeitou pedido da CNC para adiar a medida trabalhista e manteve o cronograma de transi\u00e7\u00e3o previsto pelo Congresso.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":49891,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-49886","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-parana"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49886","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49886"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49886\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49892,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49886\/revisions\/49892"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49891"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}