Trabalhadores que perderam o emprego poder\u00e3o estender a cobertura da Previd\u00eancia Social por at\u00e9 36 meses sem a necessidade de novos pagamentos, conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
O julgamento do Tema Repetitivo 1.352 definiu que segurados com mais de 120 contribui\u00e7\u00f5es mensais, efetuadas sem interrup\u00e7\u00f5es que afetassem a qualidade de segurado, t\u00eam o direito de reaproveitar a extens\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Anteriormente, a autarquia previdenci\u00e1ria exigia um novo ciclo superior a dez anos de recolhimentos para restabelecer esse direito ap\u00f3s uma eventual perda de v\u00ednculo. O ac\u00f3rd\u00e3o foi aprovado por unanimidade sob a relatoria do ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues.<\/p>\n
O intervalo conhecido como per\u00edodo de gra\u00e7a garante que o cidad\u00e3o mantenha a cobertura previdenci\u00e1ria mesmo sem recolher mensalidades. O prazo padr\u00e3o \u00e9 de um ano, mas pode ser estendido por igual per\u00edodo para quem soma mais de 120 parcelas pagas. Com a comprova\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de desemprego involunt\u00e1rio, soma-se mais um ano, totalizando o limite de tr\u00eas anos. A partir da nova tese jur\u00eddica, o acr\u00e9scimo relacionado ao hist\u00f3rico contributivo pode ser reaproveitado sem que o segurado precise acumular todo o tempo exigido novamente.<\/p>\n
Permanecer com a qualidade de segurado assegura o direito de pleitear assist\u00eancias espec\u00edficas da Previd\u00eancia Social, como aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, aposentadoria por incapacidade permanente, sal\u00e1rio-maternidade e pens\u00e3o por morte para os dependentes em caso de falecimento. No entanto, a vig\u00eancia do per\u00edodo de gra\u00e7a n\u00e3o assegura a libera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos recursos, pois cada modalidade exige o preenchimento de crit\u00e9rios pr\u00f3prios.<\/p>\n
O prazo m\u00e1ximo de 36 meses n\u00e3o \u00e9 concedido de forma autom\u00e1tica a todos os cidad\u00e3os sem ocupa\u00e7\u00e3o. Para atingir esse patamar, \u00e9 obrigat\u00f3rio preencher simultaneamente os crit\u00e9rios legais para as duas extens\u00f5es previstas, o que inclui tanto o volume hist\u00f3rico de recolhimentos quanto a comprova\u00e7\u00e3o formal do desemprego. A contagem exata tamb\u00e9m varia conforme as datas dos pagamentos e a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo com o sistema.<\/p>\n
A consulta das informa\u00e7\u00f5es cadastrais pode ser realizada por meio da plataforma digital Meu INSS, acess\u00edvel via site ou aplicativo com login \u00fanico da conta Gov.br. No extrato de contribui\u00e7\u00e3o, conhecido como CNIS, encontram-se registrados todos os v\u00ednculos empregat\u00edcios e valores recolhidos ao longo dos anos. Como a diretriz estabelecida pelo tribunal possui efeito vinculante, eventuais negativas administrativas podem ser contestadas com o aux\u00edlio de profissionais especializados na \u00e1rea.<\/p>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Previd\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entendimento un\u00e2nime beneficia segurados com longo hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":49842,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-49839","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-parana"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49839","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49839"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49839\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49843,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49839\/revisions\/49843"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49839"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}