O documento dever\u00e1 ser votado em car\u00e1ter de urg\u00eancia para que o pagamento a todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o seja feito ainda no m\u00eas de janeiro<\/p>\n\n\n\n
O prefeito em exerc\u00edcio, delegado Francisco Sampaio, encaminhou em car\u00e1ter de urg\u00eancia para a C\u00e2mara de Vereadores o projeto de lei que ir\u00e1 garantir o pagamento de R$ 4,7 milh\u00f5es do abono salarial de todos os trabalhadores da rede municipal de ensino. O acordo foi formalizado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), durante a reuni\u00e3o com a diretoria do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o da Rede P\u00fablica Municipal (Sinprefi).<\/p>\n\n\n\n
A proposta enviada ao Legislativo passa agora por avalia\u00e7\u00e3o e deve ser votada de forma emergencial para que o valor de R$ 1.818,30 seja pago a cada profissional ainda neste m\u00eas de janeiro. Os servidores em licen\u00e7a sem vencimentos, cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os e unidades da federa\u00e7\u00e3o, bem como os cargos comissionados, n\u00e3o receber\u00e3o o abono.<\/p>\n\n\n\n
O montante \u00e9 oriundo do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o do FUNDEB em rela\u00e7\u00e3o ao valor projetado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2022 (LOA). Portanto, n\u00e3o haver\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio, estando dentro das metas fiscais do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo pontuamos no documento, os professores realizaram um trabalho ainda mais importante durante a pandemia, precisando reinventar m\u00e9todos de ensino. Estamos sempre buscando pol\u00edticas p\u00fablicas que valorizem esses profissionais que exercem um dos pap\u00e9is mais importantes dentro da sociedade\u201d, garantiu o prefeito em exerc\u00edcio, delegado Francisco Sampaio.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
De acordo com Sampaio, outro compromisso da Prefeitura \u00e9 o pagamento de duas refer\u00eancias (reajuste de 6% que ser\u00e1 incorporado ao sal\u00e1rio da categoria), que ser\u00e1 pago a partir do m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Esclarecimentos<\/p>\n\n\n\n
No dia 10 de dezembro, a Prefeitura j\u00e1 havia apresentado aos representantes do SINPREFI os valores arrecadados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. De todos os recursos provenientes do fundo, mais de 87% s\u00e3o destinados aos proventos e cerca de 13% com encargos previdenci\u00e1rios, totalizando 100% de utiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Fundeb \u00e9 formado, quase na totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transfer\u00eancias dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o por for\u00e7a do disposto no art. 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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