Os votantes que n\u00e3o compareceram \u00e0s urnas precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos pela Justi\u00e7a Eleitoral para regularizar a situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o pleito. Caso o pedido seja aceito, a informa\u00e7\u00e3o passa a constar no hist\u00f3rico do documento, mas a falta de justificativa resulta em uma multa fixada em R$ 3,51 por cada turno perdido.<\/p>\n
O prazo limite para acertar contas com a Justi\u00e7a Eleitoral referente \u00e0 primeira etapa da vota\u00e7\u00e3o se encerra em 3 de dezembro. Os cidad\u00e3os podem utilizar a tecnologia a favor por meio do aplicativo e-T\u00edtulo em smartphones ou acessar o Autoatendimento Eleitoral \u2014 T\u00edtulo Net diretamente no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bastando clicar na alternativa \u201cJustificar aus\u00eancia\u201d.<\/p>\n
A modalidade presencial continua dispon\u00edvel nos cart\u00f3rios eleitorais mais pr\u00f3ximos, exigindo o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral acompanhado de provas documentais que ser\u00e3o avaliadas por um juiz. Para a segunda etapa do pleito, a data final estipulada para a entrega da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 8 de janeiro de 2027.<\/p>\n
Indiv\u00edduos com domic\u00edlio eleitoral no Brasil que estavam em viagem internacional na data do pleito tamb\u00e9m possuem a obriga\u00e7\u00e3o de regularizar o documento. O procedimento pode ser feito digitalmente pelas plataformas habituais ou de forma f\u00edsica em qualquer cart\u00f3rio eleitoral, respeitando o limite de at\u00e9 30 dias contados a partir da data de regresso ao territ\u00f3rio nacional, mediante comprova\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n
Por outro lado, quem possui registro eleitoral vinculado a zonas no exterior tem a obrigatoriedade de prestar contas apenas nos pleitos voltados para a escolha do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O processo de justificativa possui validade restrita ao per\u00edodo em que o eleitor esteve ausente das urnas. Sendo assim, a omiss\u00e3o em ambas as fases exige o envio de solicita\u00e7\u00f5es separadas, observando rigorosamente os calend\u00e1rios de cada uma.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o determina que o procedimento seja efetivado no per\u00edodo de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada vota\u00e7\u00e3o, sendo permitido repetir o ato quantas vezes forem necess\u00e1rias, visto que cada fase funciona como um pleito aut\u00f4nomo. Desse modo, a absten\u00e7\u00e3o na etapa inicial n\u00e3o impede o exerc\u00edcio do voto na fase seguinte.<\/p>\n
Vale destacar que a falta de comparecimento a tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es seguidas, sem a devida quita\u00e7\u00e3o das penalidades pecuni\u00e1rias ou apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas v\u00e1lidas, acarreta o cancelamento definitivo da inscri\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Saiba como regularizar sua situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral e evite o pagamento de multas por aus\u00eancia nas urnas<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":47811,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-47810","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47810","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47810"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47810\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47812,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47810\/revisions\/47812"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47811"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47810"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}