Ato foi assinado pelo prefeito em exerc\u00edcio de Foz do Igua\u00e7u, delegado Francisco Sampaio<\/p>\n\n\n\n
O Processo Administrativo n\u00ba 28958\/2021, que decretou a caducidade da concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo urbano, seguiu todos os princ\u00edpios legais. Com este entendimento, o prefeito em exerc\u00edcio de Foz do Igua\u00e7u, delegado Francisco Sampaio, rejeitou o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto administrativamente pelo Cons\u00f3rcio Sorriso.
\u201cDe forma reiterada, o Cons\u00f3rcio Sorriso falhou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o que motivou a abertura do processo administrativo, conduzido de forma limpa, transparente e dentro de todas as formalidades estabelecidas em lei. Por este motivo, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o foi demonstrada pela concession\u00e1ria elementos que justificassem a mudan\u00e7a da decis\u00e3o que decretou a caducidade na concess\u00e3o\u201d, comentou o prefeito em exerc\u00edcio.
Aberto em 09 de junho de 2021, foi aberto o processo administrativo para apurar a responsabilidade civil do Cons\u00f3rcio Sorriso no poss\u00edvel descumprimento contratual na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte que acarretou in\u00fameros transtornos e preju\u00edzos aos passageiros.
Ap\u00f3s um amplo trabalho t\u00e9cnico, ficou comprovado que o Cons\u00f3rcio Sorriso descumpriu de fato diversas cl\u00e1usulas contratuais, tais como servi\u00e7o de transporte coletivo ineficiente e de baixa qualidade; redu\u00e7\u00e3o da frota operacional de forma unilateral, entre outras.
Considerando que o transporte \u00e9 um direito constitucional da popula\u00e7\u00e3o e buscando garantir um sistema de transporte eficiente e de qualidade, o prefeito Chico Brasileiro declarou em 22 de dezembro de 2021 a caducidade da concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo urbano de passageiros do Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u. O Cons\u00f3rcio Sorriso dever\u00e1 disponibilizar ao Munic\u00edpio, os equipamentos, hardware, software e dados do sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica e da central de vendas de cr\u00e9ditos eletr\u00f4nicos da concess\u00e3o.
A fim de evitar a descontinuidade do servi\u00e7o de transporte, a Prefeitura de Foz do Igua\u00e7u dever\u00e1 instaurar em breve um procedimento administrativo de contrata\u00e7\u00e3o emergencial – conforme disciplinado em lei – para atender a popula\u00e7\u00e3o enquanto n\u00e3o for pactuado um novo modelo concess\u00e3o de transporte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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