Na fase final do atual mandato, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 iniciaram os debates sobre uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para tornar obrigat\u00f3rio o repasse de verbas estaduais direcionadas por eles.<\/p>\n
Atualmente, os legisladores estaduais j\u00e1 podem sugerir o destino de verbas p\u00fablicas para iniciativas de interesse coletivo, como aquisi\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias, melhorias em hospitais, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica ou reformas de col\u00e9gios. Contudo, cabe ao Poder Executivo decidir se realiza ou n\u00e3o o pagamento.<\/p>\n
Com a nova modalidade de emenda impositiva, o repasse deixa de ser facultativo e passa a ter execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo governo.<\/p>\n
O texto em tramita\u00e7\u00e3o estipula que 1,55% da receita l\u00edquida do estado seja direcionado aos parlamentares. Tomando como base o ano fiscal de 2026, a quantia ultrapassaria a marca de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n
O montante total seria distribu\u00eddo igualmente entre os 54 deputados, resultando em aproximadamente R$ 20 milh\u00f5es para cada integrante da Casa. A regra determina que metade dessa verba seja aplicada obrigatoriamente em servi\u00e7os de sa\u00fade, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o para pagamento de funcion\u00e1rios ou encargos sociais.<\/p>\n
O projeto conta com o apoio de 31 assinaturas de parlamentares, e alguns solicitaram regime de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio n\u00e3o possui data definida.<\/p>\n
A iniciativa encontra resist\u00eancia de figuras pol\u00edticas importantes. O atual presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, posicionou-se contra a medida, ressaltando que o Legislativo paranaense devolve ao Executivo mais da metade do seu or\u00e7amento anual em economias.<\/p>\n
O governador eleito, Sergio Moro, tamb\u00e9m se manifestou contrariamente \u00e0 discuss\u00e3o neste momento, argumentando que o assunto deve ser debatido pelos novos deputados que assumem os cargos em 2027, per\u00edodo em que a composi\u00e7\u00e3o da Casa ter\u00e1 23 novos parlamentares. A gest\u00e3o estadual optou por n\u00e3o se pronunciar sobre o assunto.<\/p>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n
Foto: Orlando Kissner\/Alep<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova proposta em discuss\u00e3o na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 divide opini\u00f5es entre parlamentares e o governo estadual.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":47005,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-47000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-parana"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47000"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47000\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47006,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47000\/revisions\/47006"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47005"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}