A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20), em segundo turno, o projeto de lei que determina o envio obrigat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es sobre procedimentos de aborto realizados em hospitais, cl\u00ednicas e maternidades p\u00fablicas e privadas para a Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sesa).<\/p>\n
Hospitais devem reportar dados mensais O texto recebeu 32 votos favor\u00e1veis e 5 contr\u00e1rios, contando ainda com tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es e 13 faltas na sess\u00e3o. Com a aprova\u00e7\u00e3o parlamentar, o texto segue agora para a an\u00e1lise e san\u00e7\u00e3o do governador Ratinho Junior (PSD).<\/p>\n
Transpar\u00eancia e pol\u00edticas p\u00fablicas De acordo com os autores da proposta, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e embasar a cria\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas. A justificativa aponta que o mapeamento ajudar\u00e1 a reconhecer regi\u00f5es vulner\u00e1veis, melhorar o suporte psicol\u00f3gico e criar campanhas de preven\u00e7\u00e3o. No Brasil, o aborto legal \u00e9 autorizado em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: risco de morte para a gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal.<\/p>\n
Regras para os relat\u00f3rios de sa\u00fade O texto legal estabelece que as informa\u00e7\u00f5es repassadas precisam ser sigilosas e an\u00f4nimas, detalhando a quantidade total de procedimentos, idade gestacional, m\u00e9todos empregados, causas de abortos espont\u00e2neos com base no CID, justificativas legais, al\u00e9m de registros de curetagens, casos de sepse, choque hipovol\u00eamico e \u00f3bitos decorrentes de interrup\u00e7\u00f5es da gravidez. A Sesa ter\u00e1 um prazo de 30 dias para organizar e publicar os dados em seu portal oficial ou via SINAN, adotando crit\u00e9rios de agrega\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios com menos de 30 mil habitantes para preservar a identidade das pacientes.<\/p>\n
Cr\u00edticas e alertas jur\u00eddicos Por outro lado, especialistas em direito m\u00e9dico e penal apontam que a medida pode ferir preceitos constitucionais e o sigilo m\u00e9dico. “Viola muitos direitos, principalmente o direito fundamental \u00e0 privacidade, o direito \u00e0 sa\u00fade dessa paciente, normas da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados… Eu vejo inconstitucionalidade nessa determina\u00e7\u00e3o. A gente pode ver isso como uma forma de controle, at\u00e9 porque existem outros mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o dos hospitais com as redes p\u00fablicas de sa\u00fade”, aponta a advogada Renata Farah, especialista em Direito M\u00e9dico e Direito \u00e0 Sa\u00fade.<\/p>\n
Os profissionais tamb\u00e9m alertam que a burocratiza\u00e7\u00e3o e o medo de exposi\u00e7\u00e3o podem afastar mulheres de unidades oficiais de sa\u00fade, inclusive em situa\u00e7\u00f5es legalmente respaldadas, empurrando-as para cl\u00ednicas clandestinas. O advogado Samuel Ebel Braga Ramos refor\u00e7a que o sigilo profissional \u00e9 protegido pelo C\u00f3digo de \u00c9tica e que a quebra dessa confidencialidade pode configurar crime.<\/p>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n
Orlando Kissner\/Alep<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A medida agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador ap\u00f3s passar pela Assembleia Legislativa com ampla maioria de votos favor\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":46846,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-46842","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-parana"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46842","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46842"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46842\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46847,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46842\/revisions\/46847"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46846"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}