O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) emitiu uma ordem para paralisar de forma imediata a concorr\u00eancia p\u00fablica voltada para a concess\u00e3o do transporte coletivo da capital paranaense. A medida cautelar, formalizada nesta segunda-feira (19), foi expedida pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo e impacta diretamente os cinco lotes licitados pela Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba (URBS), que abrangem as regi\u00f5es Norte, Oeste, Sul, al\u00e9m dos corredores BRT1 e BRT2.<\/p>\n
Com a determina\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle, todas as fases subsequentes do certame ficam paralisadas por tempo indeterminado. Est\u00e3o suspensos o recebimento e a abertura de envelopes com propostas, as etapas de julgamento, a adjudica\u00e7\u00e3o, a homologa\u00e7\u00e3o e a formaliza\u00e7\u00e3o dos ajustes contratuais, aguardando uma nova manifesta\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da corte.<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o ocorreu devido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de poss\u00edveis conflitos entre a licita\u00e7\u00e3o municipal e a modelagem de transporte gerida pela Ag\u00eancia de Assuntos Metropolitanos do Paran\u00e1 (Amep). Entre os entraves apontados pelo tribunal est\u00e3o a duplicidade de trechos e o uso conjunto de infraestruturas essenciais, como esta\u00e7\u00f5es-tubo e terminais de integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relat\u00f3rio t\u00e9cnico ressalta que rotas atualmente integradas constam em ambos os editais com diretrizes divergentes. Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de clareza na divis\u00e3o de tarefas para a conserva\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o desses locais compartilhados gerava riscos de lit\u00edgios contratuais e repasse de despesas duplicadas aos cofres p\u00fablicos e aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Antes da ordem de paralisa\u00e7\u00e3o, o cronograma previa o recebimento dos documentos das empresas concorrentes para 17 de novembro de 2026, com o leil\u00e3o p\u00fablico agendado para o dia 26 do mesmo m\u00eas. A corte avaliou que avan\u00e7ar com o certame de concess\u00f5es, projetadas para durar 15 anos, sem alinhar os projetos, poderia invalidar os acordos futuros. O projeto metropolitano, avaliado em R$ 12 bilh\u00f5es com vig\u00eancia de duas d\u00e9cadas, j\u00e1 estava sob paralisa\u00e7\u00e3o administrativa pr\u00e9via.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o possui natureza cautelar e n\u00e3o representa condena\u00e7\u00e3o definitiva. A URBS tem o dever de comprovar o cumprimento da ordem em um prazo de at\u00e9 48 horas ap\u00f3s ser intimada. Paralelamente, a empresa municipal, seu dirigente m\u00e1ximo e o Fundo de Urbaniza\u00e7\u00e3o disp\u00f5em de 15 dias para apresentar justificativas e a defesa oficial. O processo passar\u00e1 pelo crivo do Tribunal Pleno, podendo ser retomado integralmente ou em partes caso os esclarecimentos sejam aceitos.<\/p>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/URBS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o aponta diverg\u00eancias entre projetos da capital e da Regi\u00e3o Metropolitana, afetando cinco lotes da concorr\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":46713,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-46710","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-parana"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46710"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46710\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46714,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46710\/revisions\/46714"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}