O governo federal anunciou, nesta ter\u00e7a-feira, 13, um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Apresentado no Pal\u00e1cio do Planalto, com a participa\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o pacote Prospera MEI prev\u00ea perd\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos banc\u00e1rios e apoio financeiro de at\u00e9 R$ 5 mil para investir nos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
Uma das propostas \u00e9 o perd\u00e3o integral de d\u00edvidas de MEIs inscritas na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. O governo estima que a medida poder\u00e1 beneficiar 3,6 milh\u00f5es de empreendedores, com d\u00e9bitos que somam R$ 12,6 bilh\u00f5es. A iniciativa depende de aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Outra frente prev\u00ea a compra de carteiras de d\u00edvidas banc\u00e1rias no \u00e2mbito do Desenrola 3.0. Segundo o governo, cerca de R$ 6 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos poder\u00e3o ser inclu\u00eddos na opera\u00e7\u00e3o. As institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o oferecer descontos m\u00ednimos de 90% para participar, com prioridade para as carteiras que apresentarem os maiores abatimentos.<\/p>\n
O pacote tamb\u00e9m prev\u00ea o PIX MEI, programa de fomento que poder\u00e1 conceder at\u00e9 R$ 5 mil por benefici\u00e1rio, sem necessidade de devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro. Os recursos poder\u00e3o ser usados na compra de equipamentos e em melhorias na estrutura dos neg\u00f3cios. A proposta \u00e9 beneficiar aproximadamente um milh\u00e3o de MEIs em quatro anos, com investimentos de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es. O programa ainda est\u00e1 em fase de estrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m referendou a proposta de elevar o limite anual de faturamento do MEI, atualmente sem atualiza\u00e7\u00e3o h\u00e1 oito anos. O projeto prev\u00ea aumento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, al\u00e9m da possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de um segundo funcion\u00e1rio. As mudan\u00e7as dependem de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
Outra medida anunciada \u00e9 um decreto presidencial para dispensar os MEIs da emiss\u00e3o de nota fiscal nas vendas de produtos e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a pessoas f\u00edsicas. A iniciativa tamb\u00e9m contempla os nanoempreendedores, categoria destinada a quem fatura at\u00e9 metade do limite do MEI, que poder\u00e1 ficar dispensada de abrir CNPJ e emitir notas fiscais nas vendas a consumidores finais.<\/p>\n
De acordo com os dados apresentados pelo governo, o Brasil tem 17,6 milh\u00f5es de MEIs cadastrados, dos quais 7,8 milh\u00f5es s\u00e3o mulheres. O Prospera MEI re\u00fane ainda iniciativas para ampliar as oportunidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. As medidas t\u00eam diferentes etapas de implementa\u00e7\u00e3o. Enquanto algumas dependem de aprova\u00e7\u00e3o legislativa, outras exigem regulamenta\u00e7\u00e3o ou estrutura\u00e7\u00e3o operacional para entrar em vigor.<\/p>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n
Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pacote Prospera MEI traz novas regras de faturamento e isen\u00e7\u00e3o de notas fiscais para microempreendedores.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":45728,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-45724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45724"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45724\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45729,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45724\/revisions\/45729"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}