Prefeitura declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no sistema de transporte coletivo e empresas devem prestar servi\u00e7os por mais 45 dias<\/p>\n\n\n\n
Foto: Christian Rizzi\/PMFI<\/em><\/p>\n\n\n\n O prefeito Chico Brasileiro decretou nesta quarta-feira, 22, a caducidade do contrato com o Cons\u00f3rcio Sorriso que opera o sistema de transporte p\u00fablico de Foz do Igua\u00e7u desde 2010. O contrato venceria daqui a quatro anos, mas uma s\u00e9rie de irregularidades durante e na p\u00f3s-pandemia levaram, ap\u00f3s processo administrativo instaurado em junho, culminou no fim da concess\u00e3o das tr\u00eas empresas do cons\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n Um dos principais fatores considerados no processo administrativo \u00e9 o descumprimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 frota, reduzida de 158 \u00f4nibus para 104 sem autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura, o que causou preju\u00edzos aos usu\u00e1rios, como superlota\u00e7\u00e3o e atrasos.<\/p>\n\n\n\n A caducidade vale ap\u00f3s 45 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto, para que os servi\u00e7os prestados n\u00e3o sejam interrompidos abruptamente. Neste per\u00edodo, as empresas do cons\u00f3rcio devem manter a opera\u00e7\u00e3o das linhas aos usu\u00e1rios, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es definidas no contrato de concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Solu\u00e7\u00e3o definitiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n Chico Brasileiro afirmou que t\u00e9cnicos da prefeitura e do Foztrans est\u00e3o h\u00e1 meses estudando uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o atual colapso no sistema. “Mas, isso, claro, dentro da legalidade e respeitando todos os procedimentos necess\u00e1rios, para que n\u00e3o haja um retrocesso. O decreto da caducidade \u00e9 resultado de todo este esfor\u00e7o\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n Brasileiro aponta sete considera\u00e7\u00f5es para decretar o fim do contrato, entre elas, as normas e princ\u00edpios administrativos que determinam a garantia de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de forma \u00e9tica, eficaz e eficiente. E ainda ao disposto na lei federal de concess\u00e3o e permiss\u00e3o ao considerar que o “servi\u00e7o adequado \u00e9 o que satisfaz as condi\u00e7\u00f5es de regularidade, continuidade, efici\u00eancia, seguran\u00e7a, atualidade, generalidade, cortesia na sua presta\u00e7\u00e3o e modicidade das tarifas”.<\/p>\n\n\n\n Ainda considerou que o cons\u00f3rcio Sorriso tem descumprido as determina\u00e7\u00f5es e que o Poder Concedente (Munic\u00edpio) tem o dever de, preventivamente, neutralizar quaisquer amea\u00e7as \u00e0 presta\u00e7\u00e3o regular e estancar a deteriora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, tendo por objetivo central assegurar sua adequada continuidade em ordem a obviar situa\u00e7\u00f5es de indesej\u00e1vel transtorno social.<\/p>\n\n\n\n Servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n\n\n\n Expirado o prazo de 45 dias, o Cons\u00f3rcio Sorriso dever\u00e1 “disponibilizar os equipamentos, hardware, software e dados do sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica e da central de vendas de cr\u00e9ditos eletr\u00f4nicos, nos termos da cl\u00e1usula 28\u00aa do contrato n\u00ba 135\/2010”, diz o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 2\u00ba do decreto.<\/p>\n\n\n\n Para garantir a continuidade dos servi\u00e7os e o direito dos usu\u00e1rios, a concession\u00e1ria dever\u00e1, no prazo de 48 horas, disponibilizar o acesso integral a todos os dados que comp\u00f5em o sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica – diz, em suma, o par\u00e1grafo 2\u00ba do mesmo artigo.<\/p>\n\n\n\n As tr\u00eas empresas e o cons\u00f3rcio tamb\u00e9m foram suspensos por dois anos de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o e contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O artigo 4\u00ba tamb\u00e9m declara a emerg\u00eancia no transporte coletivo municipal para evitar a descontinuidade do servi\u00e7o e autoriza a prefeitura \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o emergencial, nos termos legais, de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Comiss\u00e3o especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n O prefeito ainda constitui comiss\u00e3o especial para a transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 que ocorra a contrata\u00e7\u00e3o emergencial da nova empresa que vai explorar o servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo municipal. <\/p>\n\n\n\n Integram a comiss\u00e3o Jos\u00e9 Elias Castro Gomes (secret\u00e1rio da Governan\u00e7a e Transpar\u00eancia), Licerio Santos (superintendente do Foztrans), Jos\u00e9 Borges Bomfim Filho (Secretaria de Turismo e Projetos Estrat\u00e9gicos), Enir Becker Foztrans) e Raphael Buiar Pereira de Camargo ( Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o). A comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida por Jos\u00e9 Elias Castro Gomes.<\/p>\n\n\n\n O decreto que ser\u00e1 publicado ainda hoje \u00e9 assinado pelo prefeito Chico Brasileiro e pelos secret\u00e1rios Nilton Bobato (Administra\u00e7\u00e3o), Licerio Santos (Foztrans) e Jos\u00e9 Elias Castro Gomes (Transpar\u00eancia e Governan\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n \u201cA comiss\u00e3o ter\u00e1 a importante miss\u00e3o de realizar um processo r\u00e1pido, dentro da legalidade, com transpar\u00eancia e efici\u00eancia. E o mais importante: que atenda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o igua\u00e7uense, que precisa ter um transporte p\u00fablico da qualidade, \u00e0 altura de Foz do Igua\u00e7u, uma cidade prestigiada nacionalmente e internacionalmente\u201d, afirma Jos\u00e9 Elias Castro Gomes.<\/p>\n\n\n\n