{"id":424,"date":"2021-10-07T21:29:33","date_gmt":"2021-10-08T00:29:33","guid":{"rendered":"http:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=424"},"modified":"2021-10-07T21:29:34","modified_gmt":"2021-10-08T00:29:34","slug":"justica-condena-reni-pereira-e-mais-oito-pessoas-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2021\/10\/07\/justica-condena-reni-pereira-e-mais-oito-pessoas-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Reni Pereira e mais oito pessoas por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"\n

Hospital Municipal deve ser ressarcido em R$ 17,8 milh\u00f5es; r\u00e9us podem recorrer da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Foz do Igua\u00e7u.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Federal em Foz do Igua\u00e7u (PR) condenou o ex-prefeito Reni Pereira e mais oito pessoas por improbidade administrativa, al\u00e9m de uma empresa. A a\u00e7\u00e3o atendeu ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), sendo um dos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Pec\u00falio.<\/p>\n\n\n\n

A condena\u00e7\u00e3o decorre de irregularidades apontadas pela Justi\u00e7a \u201cna dispensa e direcionamento de licita\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio Biocenter\u201d. A empresa manteve servi\u00e7os de an\u00e1lises cl\u00ednicas no Hospital Municipal Padre Germano Lauck.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Justi\u00e7a determinou o ressarcimento de R$ 17,8 milh\u00f5es ao er\u00e1rio e o pagamento de R$ 4,4 milh\u00f5es por danos morais coletivos\u201d, informou o MPF. \u201cAs investiga\u00e7\u00f5es apontaram a exist\u00eancia de um esquema il\u00edcito descortinado na prefeitura e na Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade, envolvendo cargos que facilitaram o cometimento dos atos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A procuradoria relembra que o MPF \u201ccomprovou a ocorr\u00eancia de fraudes \u00e0 licita\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio Biocenter para realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais e em n\u00famero superior ao contratado\u201d. Esses fatos, sustenta o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ocorreram na primeira contrata\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio, mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o, e na segunda contrata\u00e7\u00e3o, por meio de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara a contrata\u00e7\u00e3o do Biocenter, a prefeitura encerrou as atividades do Laborat\u00f3rio Municipal\u201d, relatou o MPF. O laborat\u00f3rio funcionava em um pr\u00e9dio anexo ao do Hospital Municipal, realizando cerca de 87 mil exames por m\u00eas, mas foi encerrado de \u201cforma repentina, sem planejamento adequado, com objetivo de criar uma situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia e promover a dispensa de licita\u00e7\u00e3o\u201d, informou o \u00f3rg\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, e realizado processo licitat\u00f3rio, a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade e a Biocenter assinaram contrato em 2014, prorrogando outros dois aditivos. As investiga\u00e7\u00f5es, destaca o MPF, \u201ccomprovaram que houve direcionamento da licita\u00e7\u00e3o, que propiciou que somente a empresa Biocenter tivesse condi\u00e7\u00f5es de participar e sagrar-se vencedora, havendo inobserv\u00e2ncia dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em inspe\u00e7\u00f5es, o MPF concluiu que n\u00e3o houve o cumprimento do contrato da concorr\u00eancia p\u00fablica. Em 2016, com a Opera\u00e7\u00e3o Pec\u00falio, \u201co laborat\u00f3rio Biocenter, como forma de pressionar os pagamentos de faturas em atraso, notificou e deixou de prestar servi\u00e7os de exames laboratoriais para o Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u, o que resultou na forma\u00e7\u00e3o de enorme fila de espera\u201d, apontou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n

Condena\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Improbidade administrativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Penas incluem perda dos direitos pol\u00edticos por oito anos, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico, multa civil e perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou cassa\u00e7\u00e3o de eventual aposentadoria como servidor p\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n

Reni Pereira, Tulio Bandeira (ex-assessor Jur\u00eddico da Fuda\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade), Lettice Dias Canete Lima (ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade), Jorge Yamakoshi (ex-diretor da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade), Evandro Henrique Freire, Maur\u00edcio Iopp, Alexei da Costa Santos, Susamara Reginato e Geraldo Gentil Biesek, e a pessoa jur\u00eddica Jo\u00e3o Michels Freire & Cia Ltda (Laborat\u00f3rio Biocenter).<\/p>\n\n\n\n

Dano moral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pelo tempo em que a popula\u00e7\u00e3o ficou desassistida de exames \u2013 com pagamento, de forma solid\u00e1ria, de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 4,4 milh\u00f5es (ou R$ 400 mil por m\u00eas de desassist\u00eancia), a serem corrigidos:<\/p>\n\n\n\n

Evandro Henrique Freire, Maur\u00edcio Iopp e Jo\u00e3o Michels Freire & Cia Ltda (laborat\u00f3rio Biocenter).<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/strong>s<\/h2>\n\n\n\n

Os r\u00e9us podem recorrer da decis\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a Federal em Foz do Igua\u00e7u. No processo, Reni Pereira, Alexei da Costa Santos e Geraldo Gentil Biesek alegaram que a den\u00fancia \u00e9 inepta, n\u00e3o podendo resultar em efeito jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Na argumenta\u00e7\u00e3o, eles afirmaram haver \u201cimprecis\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o dos fatos, aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o dos atos de improbidade administrativa imputados, bem assim inobserv\u00e2ncia das prescri\u00e7\u00f5es constantes na Lei de Improbidade Administrativa\u201d, descreve o procedimento legal.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a tamb\u00e9m negou o pedido do ex-prefeito de alega\u00e7\u00e3o de conex\u00e3o da mat\u00e9ria em rela\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a Estadual. Reni Pereira ainda buscou sustentar n\u00e3o ser \u201cparte leg\u00edtima para figurar no polo passivo da presente a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para justificar, Reni Pereira afirmou que \u201cn\u00e3o praticou qualquer ato de ordenador de despesas, e o trabalho dos membros da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade foi respaldado em parecer jur\u00eddico e em parecer pr\u00e9vio do conselho curador\u201d, consta do processo da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n

Em depoimento, a ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade Lettice Dias Canete defendeu-se alegando que os exames passaram a ser realizados pelo Laborat\u00f3rio Biocenter com base em contrato da prefeitura e Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade. Disse que o pagamento dos exames laboratoriais foi assegurado por meio de termo contratual de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u Tulio Bandeira apontou, no procedimento jur\u00eddico, que n\u00e3o apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o com dispensa de licita\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio. Ele foi assessor jur\u00eddico da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Evandro Henrique Freire, s\u00f3cio-administrador, e Maur\u00edcio Iopp, administrador do Laborat\u00f3rio Biocenter, negaram que tivessem qualquer relacionamento com os demais r\u00e9us antes da contrata\u00e7\u00e3o da empresa pela Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade, refutando as alegadas irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

O ex-presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Sa\u00fade Jorge Yamakoshi havia dito \u00e0 Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito da C\u00e2mara de Vereadores de Foz do Igua\u00e7u que a escolha do laborat\u00f3rio, entre outras exig\u00eancias, deu-se porque \u201cexistia a recomenda\u00e7\u00e3o de que fosse empresa local, para que pudesse ter um volume e se manter aqui\u201d. Esse trecho do depoimento consta do processo na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

via H2FOZ <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hospital Municipal deve ser ressarcido em R$ 17,8 milh\u00f5es; r\u00e9us podem recorrer da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Foz do Igua\u00e7u. A Justi\u00e7a Federal em Foz do Igua\u00e7u (PR) condenou o ex-prefeito Reni Pereira e mais oito pessoas por improbidade administrativa, al\u00e9m de uma empresa. A a\u00e7\u00e3o atendeu ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":426,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/424","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=424"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/424\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":427,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/424\/revisions\/427"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=424"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}