A ocupa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser formada em 2013 e a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis pode integrar o programa Moradia Legal, do TJ-PR. O juiz Ricardo Piovesan, coordenador do programa, considera a melhor solu\u00e7\u00e3o para garantir a titularidade dos im\u00f3veis das fam\u00edlias que moram no local. Decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a desapropriou a \u00e1rea de 40 hectares e o que se busca agora \u00e9 a forma de pagamento ao antigo propriet\u00e1rio.
“O objetivo foi exatamente reunir o Poder Judici\u00e1rio para buscar a melhor forma de trabalhar a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis \u00e0s fam\u00edlias que moram no Bubas”, disse Chico Brasileiro. De acordo com o prefeito, o governador manifestou interesse na regulariza\u00e7\u00e3o das casas no local, assim como j\u00e1 demonstraram a prefeitura e o Judici\u00e1rio, “que entra como mediador no sentido de buscar uma solu\u00e7\u00e3o”.
“Foi um encontro para discutir os encaminhamentos que ser\u00e3o dados logo no in\u00edcio do ano que vem, para que possamos buscar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva aos moradores daquela \u00e1rea”, ressaltou Chico Brasileiro.
A regulariza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o pelo Moradia Legal, depende do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o periciada pelo Tribunal de Justi\u00e7a em R$ 64 milh\u00f5es. Os recursos podem ser custeados pelo Governo do Estado.
Seguran\u00e7a jur\u00eddica
<\/strong>“Na verdade, tem que ser feita uma an\u00e1lise mais cuidadosa para que o governo e o munic\u00edpio tenham seguran\u00e7a jur\u00eddica”, explicou a superintendente FozHabita, Elaine Anderle. Com o assessoramento do TJPR, a proposta \u00e9 a de construir uma solu\u00e7\u00e3o em conjunto entre Estado, Munic\u00edpio e Judici\u00e1rio.
As quest\u00f5es jur\u00eddicas est\u00e3o a cargo do procurador-geral do Munic\u00edpio, Osli Machado, e da Procuradora-Geral do Estado, Let\u00edcia Ferreira da Silva. “Eles participaram da reuni\u00e3o no gabinete do governador e est\u00e3o verificando em conjunto como ser\u00e3o estes encaminhamentos”, completou Elaine Anderle.<\/p>\n\n\n\n
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