Uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a judicial movida por um munic\u00edpio foi encerrada sem julgamento de m\u00e9rito ap\u00f3s ficar comprovado que o alvo da demanda faleceu antes de ser formalmente citado no processo.<\/p>\n
H2 Entenda o impacto da cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida no processo<\/p>\n
H3 O papel do esp\u00f3lio nas execu\u00e7\u00f5es fiscais<\/p>\n
De acordo com o entendimento jur\u00eddico aplicado em casos semelhantes no Paran\u00e1, a rela\u00e7\u00e3o processual v\u00e1lida exige que a parte contr\u00e1ria seja devidamente informada da cobran\u00e7a ainda em vida.<\/p>\n
Quando o \u00f3bito ocorre antes desse ato processual, a transmiss\u00e3o da d\u00edvida para o patrim\u00f4nio deixado aos herdeiros sofre \u00f3bices legais significativos.<\/p>\n
H2 A jurisprud\u00eancia sobre falecimento de devedores<\/p>\n
Os magistrados refor\u00e7am que a substitui\u00e7\u00e3o do polo passivo da demanda s\u00f3 \u00e9 permitida se o falecimento aconteceu ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida do contribuinte original.<\/p>\n
Caso contr\u00e1rio, o esp\u00f3lio n\u00e3o pode assumir uma obriga\u00e7\u00e3o fiscal cujo processo foi constitu\u00eddo de forma irregular desde a sua origem.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica para os herdeiros, evitando que cobran\u00e7as indevidas avancem sobre bens de invent\u00e1rios em situa\u00e7\u00f5es de falhas procedimentais na fase inicial das execu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n
Cr\u00e9ditos da imagem: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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