A defesa do ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda protocolou nesta sexta-feira (4\/9) um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de reverter a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que barrou o seu registro de candidatura para o governo do DF.<\/p>\n
Os advogados que representam o pol\u00edtico sustentam que as altera\u00e7\u00f5es recentes introduzidas na Lei da Ficha Limpa<\/strong> em 2025 o tornam apto para disputar o pleito. A tese central aponta que a legisla\u00e7\u00e3o complementar atual estabelece um limite m\u00e1ximo de 12 anos de inelegibilidade quando h\u00e1 ac\u00famulo de condena\u00e7\u00f5es, prazo que, segundo a defesa, deveria ter in\u00edcio na primeira decis\u00e3o desfavor\u00e1vel, proferida em junho de 2014.<\/p>\n Durante a argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a equipe de defesa criticou o que classificou como manipula\u00e7\u00e3o processual decorrente do fracionamento de a\u00e7\u00f5es judiciais pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. De acordo com os advogados, o surgimento cont\u00ednuo de novas condena\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia a cada ciclo eleitoral cria um ciclo perp\u00e9tuo de inelegibilidade, inviabilizando permanentemente a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n No julgamento realizado na \u00faltima quinta-feira (3\/9), o relator do processo no TRE-DF, desembargador Guilherme Pupe, rejeitou todas as correntes interpretativas favor\u00e1veis ao candidato. Para o magistrado, mesmo considerando um teto de 12 anos para a soma das condena\u00e7\u00f5es em processos distintos, o impedimento eleitoral de Arruda seguiria vigente at\u00e9 dezembro de 2030.<\/p>\n O magistrado destacou ainda que as flexibiliza\u00e7\u00f5es da lei, validadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aplicam-se apenas a penalidades cujos efeitos ainda estejam em vigor, o que n\u00e3o contemplaria o caso da primeira condena\u00e7\u00e3o de 2014, cujos prazos j\u00e1 se encontram esgotados.<\/p>\n Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A defesa do ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda protocolou nesta sexta-feira (4\/9) um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de reverter a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que barrou o seu registro de candidatura para o governo do DF. Entenda a estrat\u00e9gia jur\u00eddica da defesa Os advogados que representam […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35433,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-35406","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercosul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35406"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35406\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35432,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35406\/revisions\/35432"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Cr\u00edticas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e o fatiamento de a\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
A decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral<\/h2>\n