Mais de uma d\u00e9cada ap\u00f3s o rompimento da barragem do Fund\u00e3o, ocorrido em Mariana (MG), a Samarco Minera\u00e7\u00e3o e tr\u00eas antigos engenheiros da empresa foram responsabilizados criminalmente nesta quinta-feira (3). O julgamento marca a primeira condena\u00e7\u00e3o penal relacionada ao desastre que provocou 19 mortes, estabelecendo um precedente hist\u00f3rico para casos de grandes trag\u00e9dias ambientais no pa\u00eds, embora os r\u00e9us ainda mantenham o direito de apelar da decis\u00e3o.<\/p>\n
Como desdobramento da senten\u00e7a, a mineradora sofreu a proibi\u00e7\u00e3o de firmar contratos com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos pelo per\u00edodo de uma d\u00e9cada, al\u00e9m de ter sido penalizada com o recolhimento de uma multa no valor de R$ 1 milh\u00e3o. O montante estipulado pela Justi\u00e7a ser\u00e1 destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, visando a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.<\/p>\n
Os profissionais responsabilizados atuavam como gerentes operacionais na \u00e9poca do colapso da estrutura. Os r\u00e9us Davi\u00e9ly Silva e Germano Lopes receberam penas fixadas em oito anos e nove meses de reclus\u00e3o, com determina\u00e7\u00e3o de cumprimento inicial em regime fechado. J\u00e1 o ex-colega de fun\u00e7\u00e3o Wagner Alves foi condenado a sete anos, tr\u00eas meses e 14 dias de pris\u00e3o, com in\u00edcio da pena em regime semiaberto.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelos desembargadores integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6), que seguiram integralmente o entendimento do relator, o juiz federal Michael Proc\u00f3pio. O colegiado reverteu a absolvi\u00e7\u00e3o anteriormente concedida a quatro r\u00e9us no \u00e2mbito da justi\u00e7a federal.<\/p>\n
Anteriormente, em novembro de 2024, a primeira inst\u00e2ncia havia absolvido 11 r\u00e9us sob o argumento de que faltavam evid\u00eancias robustas para comprovar a culpa direta e individualizada de cada gestor no evento catastr\u00f3fico. O cen\u00e1rio mudou ap\u00f3s o julgamento dos recursos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e por representantes das fam\u00edlias das v\u00edtimas.<\/p>\n
O processo criminal teve in\u00edcio formal no ano de 2016, abrangendo inicialmente dezenas de investigados, entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, incluindo a pr\u00f3pria Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, al\u00e9m da empresa respons\u00e1vel pelos laudos de estabilidade. Os recursos aceitos pelo TRF6 sustentaram que os dirigentes omitiram-se conscientemente diante de sinais de risco que poderiam ter evitado o desfecho fatal.<\/p>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TRF6<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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