O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica no Senado, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), apresentou seu parecer nesta ter\u00e7a-feira com uma altera\u00e7\u00e3o crucial para preservar o financiamento do setor esportivo nacional.<\/p>\n
A principal altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o aprovada anteriormente pela C\u00e2mara dos Deputados foi a exclus\u00e3o do trecho que esvaziava os repasses direcionados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e ao Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional.<\/p>\n
Caso o texto original fosse mantido sem modifica\u00e7\u00f5es, haveria uma redu\u00e7\u00e3o de 30% nas verbas arrecadadas atrav\u00e9s de apostas esportivas. Esses valores s\u00e3o vitais para o custeio do Minist\u00e9rio do Esporte, do Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro e do Comit\u00ea Brasileiro de Clubes.<\/p>\n
Como a altera\u00e7\u00e3o foi classificada tecnicamente como uma emenda de reda\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de m\u00e9rito, a expectativa \u00e9 que o projeto n\u00e3o precise retornar para uma nova aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A mat\u00e9ria est\u00e1 inclu\u00edda na pauta de vota\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado marcada para esta quarta-feira. Ap\u00f3s a an\u00e1lise na comiss\u00e3o, a proposta ainda precisar\u00e1 ser votada no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Entre os diversos pontos abordados pela PEC, destaca-se a proibi\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o de regime para autores de crimes graves, a exemplo de integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
A proposta legislativa tamb\u00e9m busca conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal no combate a mil\u00edcias e organiza\u00e7\u00f5es criminosas em todo o territ\u00f3rio brasileiro, estimulando uma coopera\u00e7\u00e3o mais estreita entre os governos estaduais e a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Considerada a principal aposta do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para a \u00e1rea de seguran\u00e7a, a iniciativa tem o objetivo de ser aprovada pelo Congresso Nacional antes do per\u00edodo eleitoral. O chefe do Executivo j\u00e1 sinalizou a inten\u00e7\u00e3o de criar um Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica caso a PEC seja integralmente aprovada pelos parlamentares.<\/p>\n
O texto original passou pelo crivo da C\u00e2mara em mar\u00e7o deste ano, ap\u00f3s intensas negocia\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es negociadas entre o governo federal, a oposi\u00e7\u00e3o e legendas de centro.<\/p>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n
Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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