{"id":32876,"date":"2026-08-31T22:36:27","date_gmt":"2026-09-01T01:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=32876"},"modified":"2026-08-31T22:36:27","modified_gmt":"2026-09-01T01:36:27","slug":"camara-aprova-mp-com-r-30-bi-em-credito-para-motoristas-de-app","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2026\/08\/31\/camara-aprova-mp-com-r-30-bi-em-credito-para-motoristas-de-app\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP com R$ 30 bi em cr\u00e9dito para motoristas de app"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados deu aval nesta segunda-feira (31\/8) a uma medida provis\u00f3ria que disponibiliza at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es em linhas de financiamento voltadas para a aquisi\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis novos por taxistas, cooperativas de t\u00e1xi e motoristas de aplicativo<\/strong>. A proposta integra o programa Move Brasil, que j\u00e1 opera no pa\u00eds, mas dependia do aval do Legislativo para ter sua vig\u00eancia mantida. Agora, o texto segue para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n

Funcionamento dos empr\u00e9stimos e gest\u00e3o dos recursos<\/h2>\n

O projeto estabelece linhas de cr\u00e9dito reembols\u00e1veis. Ou seja, o governo n\u00e3o far\u00e1 a doa\u00e7\u00e3o de dinheiro ou de autom\u00f3veis; os trabalhadores tomar\u00e3o empr\u00e9stimos banc\u00e1rios para adquirir os ve\u00edculos e precisar\u00e3o efetuar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores. A administra\u00e7\u00e3o da verba ficar\u00e1 sob a tutela do Minist\u00e9rio da Fazenda, que far\u00e1 o repasse dos montantes ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/strong>).<\/p>\n

Entre as principais altera\u00e7\u00f5es implementadas no texto est\u00e1 a flexibiliza\u00e7\u00e3o das garantias para a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. As transa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o utilizar saldos do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO<\/strong>), que atua como uma salvaguarda para os bancos na hip\u00f3tese de inadimpl\u00eancia por parte do trabalhador. A cobertura poder\u00e1 alcan\u00e7ar a totalidade do montante de cada opera\u00e7\u00e3o, desde que respeitado o teto de 50% da carteira garantida de cada institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o de fundos garantidores e novas categorias<\/h2>\n

O relat\u00f3rio elaborado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA) tamb\u00e9m inseriu a alternativa de recorrer ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI<\/strong>), por interm\u00e9dio do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac<\/strong>). Dessa forma, os profissionais do transporte particular de passageiros passam a ter acesso ao Peac-FGI para a compra de ve\u00edculos novos, facilitando a inclus\u00e3o financeira desse p\u00fablico historicamente marginalizado pelos bancos tradicionais.<\/p>\n

Ademais, a proposta autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS<\/strong>) para a moderniza\u00e7\u00e3o de frotas, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e melhorias na infraestrutura de transporte. Ve\u00edculos dedicados ao transporte escolar tamb\u00e9m foram contemplados. A norma ainda viabiliza o financiamento de aparatos de prote\u00e7\u00e3o para motoristas mulheres, adapta\u00e7\u00f5es veiculares para profissionais com defici\u00eancia e ve\u00edculos adaptados para o transporte de cadeirantes.<\/p>\n

Impacto fiscal e altera\u00e7\u00f5es no tr\u00e2nsito<\/h2>\n

Apesar do volume expressivo de R$ 30 bilh\u00f5es, o parecer t\u00e9cnico ressalta que a mat\u00e9ria n\u00e3o gera despesa prim\u00e1ria equivalente, visto que se trata de empr\u00e9stimos com exig\u00eancia de reembolso. Da mesma forma, o emprego do FGO n\u00e3o demanda novas inje\u00e7\u00f5es de capital pela Uni\u00e3o, pois ser\u00e3o aproveitadas verbas j\u00e1 existentes e livres do fundo.<\/p>\n

Por fim, a medida promove modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para autorizar que condutores habilitados na categoria B operem certos autom\u00f3veis el\u00e9tricos ou h\u00edbridos com peso de at\u00e9 4.250 kg, al\u00e9m de estender benef\u00edcios industriais voltados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de componentes para baterias el\u00e9tricas.<\/p>\n

Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n

Foto: Divula\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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