A equipe jur\u00eddica de Renan Santos, candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica pelo partido Miss\u00e3o, anunciou que protocolar\u00e1 ainda nesta segunda-feira (31) um mandado de seguran\u00e7a no Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 anular a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli que suspendeu a participa\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico em debates, bloqueou o uso de verbas do fundo eleitoral e vetou a propaganda digital da chapa.<\/p>\n
Durante coletiva de imprensa, o advogado Arthur Rollo classificou a medida como ilegal e teratol\u00f3gica. A defesa destacou que a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu tr\u00eas pareceres favor\u00e1veis ao deferimento do registro, atestando que todas as exig\u00eancias legais foram cumpridas e que n\u00e3o h\u00e1 causas de inelegibilidade.<\/p>\n
Os representantes legais tamb\u00e9m planejam contestar o argumento de que houve atraso de doze dias na comunica\u00e7\u00e3o dos perfis nas redes sociais. Segundo a defesa, o pedido foi protocolado em 7 de agosto, mas a campanha s\u00f3 teve in\u00edcio oficial no dia 16, com a devida retifica\u00e7\u00e3o enviada em 19 de agosto.<\/p>\n
O postulante ao cargo m\u00e1ximo do Executivo atribuiu as falhas a problemas t\u00e9cnicos na nova plataforma digital disponibilizada pelo pr\u00f3prio tribunal, situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 havia sido relatada \u00e0s autoridades em 7 de agosto e comunicada anteriormente em julho. Para o candidato, a ferramenta nova n\u00e3o pode ser usada como justificativa para prejudicar concorrentes.<\/p>\n
Por outro lado, a determina\u00e7\u00e3o do magistrado aponta que a campanha utilizou 16 canais digitais n\u00e3o informados tempestivamente, o que resultaria em vantagem indevida devido a algoritmos opacos que escapam do controle social e da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. O despacho tamb\u00e9m mencionou um comunicado recente do presidente da corte, Kassio Nunes Marques, sobre a obrigatoriedade de individualizar corretamente as contas oficiais.<\/p>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n
Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o\/TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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