O Banco Daycoval foi penalizado pelo Procon do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (Procon-MPMG) com uma multa no valor de R$ 1.580.791,23. A san\u00e7\u00e3o ocorreu em decorr\u00eancia de fraudes e falhas em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado, conforme decis\u00e3o emitida pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor da capital mineira.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s uma cliente acionar a Ouvidoria do MPMG para relatar que um empr\u00e9stimo consignado foi realizado em seu nome sem o seu consentimento ou solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, embora os recursos tenham sido depositados em sua conta. A partir desse caso inicial, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador expandiu a an\u00e1lise, examinando um volume maior de queixas com o mesmo padr\u00e3o e cruzando dados de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n
O foco da investiga\u00e7\u00e3o foi apurar se havia um padr\u00e3o na concess\u00e3o indevida de cr\u00e9dito e no uso inadequado da margem consign\u00e1vel. Os fiscais tamb\u00e9m avaliaram a clareza das informa\u00e7\u00f5es prestadas aos clientes sobre taxas, encargos e as regras contratuais.<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o de defesa, o Banco Daycoval negou as acusa\u00e7\u00f5es, afirmando que atua estritamente com o consentimento dos clientes e que cumpre todas as exig\u00eancias legais de transpar\u00eancia. A institui\u00e7\u00e3o financeira argumentou que as queixas deveriam ser julgadas de forma isolada.<\/p>\n
No entanto, o entendimento do Procon-MPMG foi de que houve quebra nos princ\u00edpios de boa-f\u00e9, transpar\u00eancia e direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Entre as ocorr\u00eancias mapeadas, destacam-se casos em que os clientes relataram ter sido induzidos ao erro, acreditando contratar um empr\u00e9stimo comum, mas sendo vinculados a cart\u00f5es de cr\u00e9dito consignado com Reserva de Margem Consign\u00e1vel (RMC).<\/p>\n
As inspe\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m revelaram falhas cadastrais, problemas documentais e fragilidades nos sistemas de preven\u00e7\u00e3o a fraudes da institui\u00e7\u00e3o, dificultando a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade livre e consciente dos contratantes.<\/p>\n
Antes de definir a penalidade financeira, o \u00f3rg\u00e3o ministerial tentou firmar acordos administrativos com a institui\u00e7\u00e3o por meio de Transa\u00e7\u00f5es Administrativas e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as negocia\u00e7\u00f5es fracassaram, levando ao julgamento do processo administrativo. As infra\u00e7\u00f5es foram fundamentadas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, na Lei n\u00ba 10.820\/2003 e em diretrizes do INSS sobre cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n
Ainda cabe recurso por parte do Banco Daycoval contra a san\u00e7\u00e3o aplicada pelo \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, mantendo o processo em aberto na esfera administrativa.<\/p>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n
Cr\u00e9ditos da imagem: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Banco Daycoval<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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