Medidas impactam e at\u00e9 formalizam parte das rela\u00e7\u00f5es entre Foz do Igua\u00e7u com as cidades paraguaias de Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias<\/p>\n\n\n\n
Foto: Christian Rizzi.<\/em> Medidas impactam e at\u00e9 formalizam parte das rela\u00e7\u00f5es entre Foz do Igua\u00e7u com as cidades paraguaias de Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias Foto: Christian Rizzi. O acordo entre Brasil e Paraguai, firmado ainda em 2017, segue agora em regime de urg\u00eancia no Senado. O decreto legislativo foi aprovado na quinta-feira (25) pela Comiss\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3233,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[4,6,9],"tags":[],"class_list":["post-3231","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-mercosul","category-turismo"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
O acordo entre Brasil e Paraguai, firmado ainda em 2017, segue agora em regime de urg\u00eancia no Senado. O decreto legislativo foi aprovado na quinta-feira (25) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta da Representa\u00e7\u00e3o Brasileira do Mercosul fornece base jur\u00eddica internacional para atendimento de v\u00e1rios servi\u00e7os nas cidades fronteiri\u00e7as e assegura a permiss\u00e3o do trabalho vicinal entre os dois pa\u00edses.
As medidas impactam sobremaneira e at\u00e9 formalizam parte das rela\u00e7\u00f5es entre Foz do Igua\u00e7u com as cidades paraguaias de Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias. O acordo assegura, entre outras medidas, que moradores tenham “carteira de tr\u00e2nsito vicinal fronteiri\u00e7o”; o exerc\u00edcio de trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o; acesso ao ensino p\u00fablico; atendimento m\u00e9dico; al\u00e9m da seguran\u00e7a jur\u00eddica para seguimento \u00e0 integra\u00e7\u00e3o na fronteira com o Paran\u00e1 e Mato Grosso do Sul. O acesso a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablica deve ser rec\u00edproco entre os dois pa\u00edses.
Segundo o deputado Filipe Barros, relator do parecer aprovado na CCJ, o acordo \u00e9 aguardado h\u00e1 anos pelos moradores dos dois lados da fronteira, que j\u00e1 t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho e de integra\u00e7\u00e3o social. \u201cS\u00e3o brasileiros e paraguaios que j\u00e1 interagem nos dois lados da fronteira. Precisamos assegurar tranquilidade cotidiana nessa conviv\u00eancia quase secular e novos tempos na rela\u00e7\u00e3o do Paraguai e Brasil nos aguardam\u201d.
Com\u00e9rcio fronteiri\u00e7o<\/strong>
O projeto assegura ainda o acesso ao regime de com\u00e9rcio fronteiri\u00e7o de mercadorias de subsist\u00eancia: produtos de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e cosm\u00e9tica pessoal, limpeza e uso dom\u00e9stico, medicamentos prescritos por receita m\u00e9dica, pe\u00e7as de vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, livros, revistas e jornais destinados ao uso e consumo pessoal.
O acordo abrange 28 cidades fronteiri\u00e7as. Al\u00e9m de Foz do Igua\u00e7u, Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias, est\u00e3o na lista na fronteira com o Paran\u00e1: Santa Helena e Puerto \u00cdndio, Gua\u00edra\/Novo Mundo e Salto del Guair\u00e1.
Na fronteira do Mato Grosso Sul est\u00e3o Sete Quedas e Corpus Christi; Aral Moreira, Pedro Juan Caballero e Capit\u00e1n Bado; Bela Vista e Bella Vista Norte; Caracol e San Carlos del Apa; Coronel Sapucaia e Capit\u00e1n Bado; Japor\u00e3 e Saltos del Guair\u00e1; Paranhos e Ypej\u00fa; Ponta Por\u00e3 e Pedro Juan Caballero; Porto Murtinho, Carmelo Peralta e San L\u00e1zaro.
Parecer<\/strong>
As peculiaridades da fronteira entre Brasil e Paraguai, envolvendo complexas quest\u00f5es, segundo o deputado, postergaram por bastante tempo a assinatura do termo de acordo, at\u00e9 que em 2017 os dois pa\u00edses conseguiram chegar a um texto final. “O presente instrumento coaduna-se com os princ\u00edpios, as normas e as diretrizes tanto do nosso ordenamento jur\u00eddico interno, quanto do direito internacional p\u00fablico”, escreve Barros no seu relat\u00f3rio.
“Nada encontramos na proposi\u00e7\u00e3o em exame que desobede\u00e7a \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constitucionais vigentes. N\u00e3o vislumbramos, tamb\u00e9m, quaisquer injuridicidades no seu conte\u00fado e nenhum \u00f3bice quanto a sua t\u00e9cnica legislativa. Conclu\u00edmos, portanto, pela constitucionalidade da proposi\u00e7\u00e3o e, por todo o exposto, meu voto \u00e9 pela constitucionalidade, juridicidade e boa t\u00e9cnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo”, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"