A administra\u00e7\u00e3o municipal de Guararema liderada por Andr\u00e9 do Prado, atual candidato ao Senado pelo PL, enfrentou questionamentos no Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP), que apontou irregularidades em acordos firmados durante sua gest\u00e3o entre 2005 e 2008.<\/p>\n
Antes de exercer quatro mandatos como deputado estadual e assumir a presid\u00eancia da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp), Andr\u00e9 comandou o munic\u00edpio paulista de aproximadamente 32 mil habitantes. Registros da corte fiscal indicam que pelo menos tr\u00eas ajustes contrata\u00e7\u00f5es daquela \u00e9poca foram escrutinados pelo \u00f3rg\u00e3o, resultando em dois pareceres desfavor\u00e1veis.<\/p>\n
Um terceiro acordo inicialmente reprovado pelos conselheiros acabou revertido em 2023, quando a corte aceitou um recurso e validou a licita\u00e7\u00e3o. Em sua defesa, o pol\u00edtico declarou por meio de nota que a totalidade de suas contas como prefeito recebeu aprova\u00e7\u00e3o do tribunal, evidenciando a lisura na condu\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O tribunal colocou sob escrut\u00ednio uma concorr\u00eancia de R$ 715 mil voltada ao transporte de estudantes da APAE, do ensino fundamental e infantil em regi\u00f5es desassistidas por rotas municipais tradicionais. A Segunda C\u00e2mara do TCE taxou o processo licitat\u00f3rio e o pacto como ilegais, invalidando as despesas relacionadas.<\/p>\n
Em julgamento conduzido em 2019, o relator Alexandre Manir Figueiredo Sarquis tamb\u00e9m invalidou quatro aditivos vinculados ao acordo, datados entre 2007 e 2009. Com exce\u00e7\u00e3o do \u00faltimo termo, assinado pelo sucessor M\u00e1rcio Alvino, os demais ocorreram sob a gest\u00e3o do postulante ao Senado.<\/p>\n
Outro ponto de conflito envolveu uma concorr\u00eancia de R$ 1,1 milh\u00e3o destinada ao aluguel de autom\u00f3veis, utilit\u00e1rios e caminh\u00f5es, al\u00e9m da administra\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o da frota local. Nesta vertente, o tribunal chegou a penalizar o ex-prefeito com multa, puni\u00e7\u00e3o posteriormente derrubada ap\u00f3s recurso apresentado em 2008.<\/p>\n
A defesa do candidato argumenta que existe distin\u00e7\u00e3o entre falhas formais e conduta pessoal pass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o. Segundo sua assessoria jur\u00eddica, a remo\u00e7\u00e3o da multa demonstra a aus\u00eancia de preju\u00edzos ao er\u00e1rio ou vantagens indevidas, mesmo com a manuten\u00e7\u00e3o da reprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos acordos devido ao princ\u00edpio da acessoriedade.<\/p>\n
Por Reda\u00e7\u00e3o Acontece<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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