{"id":30658,"date":"2026-08-19T15:22:09","date_gmt":"2026-08-19T18:22:09","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=30658"},"modified":"2026-08-19T15:22:11","modified_gmt":"2026-08-19T18:22:11","slug":"foz-tera-novas-regras-para-funcionamento-e-fiscalizacao-de-comunidades-terapeuticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2026\/08\/19\/foz-tera-novas-regras-para-funcionamento-e-fiscalizacao-de-comunidades-terapeuticas\/","title":{"rendered":"Foz ter\u00e1 novas regras para funcionamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de Comunidades Terap\u00eauticas"},"content":{"rendered":"\n

Projeto estabelece crit\u00e9rios de funcionamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o aos acolhidos<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Banco de Imagens – Canva<\/p>\n\n\n\n

Com a crescente demanda por servi\u00e7os de acolhimento para pessoas com depend\u00eancia qu\u00edmica<\/strong> e a aus\u00eancia de regras espec\u00edficas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara de Foz aprovou diretrizes<\/strong> para o atendimento das Comunidades Terap\u00eauticas<\/strong> (CTs). A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece requisitos para o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es e define as caracter\u00edsticas das CTs. A mat\u00e9ria foi aprovada em dois turnos e encaminhada para san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 206\/2025<\/a><\/strong>, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do prefeito, passar\u00e1 a exigir que as CTs mantenham suas licen\u00e7as atualizadas e comuniquem suas atividades \u00e0s secretarias municipais, al\u00e9m de determinar a integra\u00e7\u00e3o com a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS), buscando solucionar lacunas na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O funcionamento e a estrutura das comunidades tamb\u00e9m ter\u00e3o novas exig\u00eancias. Uma delas determina que a equipe multidisciplinar seja composta por, no m\u00ednimo, um profissional de n\u00edvel superior e dois profissionais de n\u00edvel m\u00e9dio para cada grupo de at\u00e9 30 acolhidos. Outra diretriz estabelece a necessidade de presta\u00e7\u00e3o de contas ao munic\u00edpio. As institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o apresentar periodicamente informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento, o n\u00famero de vagas e o perfil dos acolhidos.<\/p>\n\n\n\n

Regras de prote\u00e7\u00e3o aos acolhidos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos principais pontos do projeto \u00e9 o refor\u00e7o dos direitos e da prote\u00e7\u00e3o das pessoas acolhidas. O texto pro\u00edbe expressamente pr\u00e1ticas como conten\u00e7\u00e3o f\u00edsica, isolamento, castigos e atividades for\u00e7adas, estabelecendo par\u00e2metros para um atendimento baseado no respeito \u00e0 dignidade e aos direitos dos acolhidos. <\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Terap\u00eautico Singular (PTS) individualizado para cada pessoa atendida. O instrumento dever\u00e1 considerar as necessidades e caracter\u00edsticas de cada acolhido, permitindo que o acompanhamento seja planejado de forma individualizada, em vez da ado\u00e7\u00e3o de um modelo \u00fanico para todos. Com as novas regras, o munic\u00edpio passa a contar com crit\u00e9rios mais definidos para acompanhar o funcionamento das Comunidades Terap\u00eauticas, a estrutura oferecida e as condi\u00e7\u00f5es de acolhimento das pessoas atendidas.<\/p>\n\n\n\n

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