{"id":30279,"date":"2026-07-29T17:45:57","date_gmt":"2026-07-29T20:45:57","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=30279"},"modified":"2026-07-29T17:45:58","modified_gmt":"2026-07-29T20:45:58","slug":"microempresas-podem-solicitar-reducao-nas-taxas-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2026\/07\/29\/microempresas-podem-solicitar-reducao-nas-taxas-municipais\/","title":{"rendered":"Microempresas podem solicitar redu\u00e7\u00e3o nas taxas municipais"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento abre, de 1\u00ba a 31 de agosto, o per\u00edodo para solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o nas taxas municipais destinadas \u00e0s Microempresas (ME). <\/strong>O desconto varia de 20% a 100%,<\/strong> conforme a faixa de faturamento da empresa, e est\u00e1 previsto na Lei Complementar Municipal n\u00ba 229\/2014 (arts. 29 a 34).<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio \u00e9 exclusivo para Microempresas (ME) com faturamento de at\u00e9 R$ 267.984,80. N\u00e3o podem solicitar o desconto os Microempreendedores Individuais (MEI), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e empresas de outros portes.<\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita exclusivamente de forma eletr\u00f4nica, por meio do Portal da Prefeitura<\/a>, sob responsabilidade do contador da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Antes de iniciar a solicita\u00e7\u00e3o, o contador dever\u00e1 ter em m\u00e3os o Cadastro Municipal de Empresa (CME); dados e comprovante do faturamento da empresa em 2025; comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e informar um e-mail para acompanhamento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Recurso<\/h4>\n\n\n\n

Empresas que tiverem o pedido indeferido ou identificarem inconsist\u00eancias no benef\u00edcio concedido poder\u00e3o solicitar a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no prazo de 30 (trinta) dias.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em caso de d\u00favidas, os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos poder\u00e3o entrar em contato pelo WhatsApp (exclusivo dos contadores) ou pelo telefone: (45) 3521-1651.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento orienta que os interessados n\u00e3o deixem a solicita\u00e7\u00e3o para os \u00faltimos dias do prazo. A solicita\u00e7\u00e3o antecipada garante tempo h\u00e1bil para reunir a documenta\u00e7\u00e3o, acompanhar a an\u00e1lise do pedido e solicitar recursos, se for o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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