{"id":29734,"date":"2026-06-14T20:46:34","date_gmt":"2026-06-14T23:46:34","guid":{"rendered":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/?p=29734"},"modified":"2026-06-14T20:46:37","modified_gmt":"2026-06-14T23:46:37","slug":"governador-sanciona-lei-que-reduz-em-55-valor-dos-exames-de-obtencao-e-renovacao-da-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acontecenafronteira.com.br\/index.php\/2026\/06\/14\/governador-sanciona-lei-que-reduz-em-55-valor-dos-exames-de-obtencao-e-renovacao-da-cnh\/","title":{"rendered":"Governador sanciona lei que reduz em 55% valor dos exames de obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da CNH"},"content":{"rendered":"\n

Com a mudan\u00e7a, o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental passa a custar R$ 60, enquanto a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ter\u00e1 valor m\u00e1ximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Juntos, passar\u00e3o a custar R$ 180.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (12) a  Lei n\u00ba 23.259\/2026<\/a> , que reduz em cerca de 55% o  valor dos exames obrigat\u00f3rios <\/a> exigidos nos processos de obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) no Paran\u00e1. A nova legisla\u00e7\u00e3o transforma a cobran\u00e7a dos servi\u00e7os em pre\u00e7o p\u00fablico e estabelece um teto de R$ 180 para os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, ampliando o acesso dos paranaenses ao processo de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a, o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental passa a custar R$ 60, enquanto a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ter\u00e1 valor m\u00e1ximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Juntos, passar\u00e3o a custar R$ 180. Com a san\u00e7\u00e3o da lei, as novas regras entram em vigor em 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos tornando o acesso \u00e0 carteira de habilita\u00e7\u00e3o mais barato e mais acess\u00edvel para os paranaenses. Essa redu\u00e7\u00e3o representa uma economia importante para quem est\u00e1 tirando a primeira CNH, mas tamb\u00e9m beneficia trabalhadores que dependem do documento para exercer suas profiss\u00f5es e milhares de motoristas que precisam realizar exames para renova\u00e7\u00e3o da CNH. \u00c9 mais uma medida que facilita a vida do cidad\u00e3o e reduz custos para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o governador sobre a medida.<\/p>\n\n\n\n

Segundo estimativas do Detran-PR, a medida pode representar uma economia superior a R$ 50 milh\u00f5es por ano para os paranaenses. Em 2025, 164.837 novos condutores foram habilitados no Estado. Naquele ano, eles gastaram cerca de R$ 81,3 milh\u00f5es em taxas relacionadas aos exames e \u00e0 emiss\u00e3o do documento. Com os novos valores, esse montante seria reduzido para aproximadamente R$ 29,5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o beneficia apenas os novos condutores. Como o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental tamb\u00e9m \u00e9 exigido em grande parte dos processos de renova\u00e7\u00e3o da CNH e a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica \u00e9 obrigat\u00f3ria para motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), a medida alcan\u00e7a milhares de trabalhadores que dependem da habilita\u00e7\u00e3o para exercer suas atividades, como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, condutores de \u00f4nibus e profissionais da log\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m mant\u00e9m em R$ 217,02 o valor da Junta M\u00e9dica Especial, exame pericial exigido para condutores com defici\u00eancia f\u00edsica moderada ou grave ou outras condi\u00e7\u00f5es limitantes.<\/p>\n\n\n\n

MODERNIZA\u00c7\u00c3O <\/strong>\u2013 A mudan\u00e7a tamb\u00e9m atualiza a forma de cobran\u00e7a dos servi\u00e7os. Os exames deixam de ser enquadrados como taxas estaduais e passam a ser remunerados por meio de pre\u00e7o p\u00fablico, modelo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o federal e que permite maior flexibilidade na defini\u00e7\u00e3o dos valores, observados os limites estabelecidos nacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

A medida adapta a legisla\u00e7\u00e3o paranaense \u00e0s mudan\u00e7as promovidas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e \u00e0s normas da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran), o que garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade regulat\u00f3ria e redu\u00e7\u00e3o do risco de judicializa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

COMODIDADE E ACESSIBILIDADE<\/strong> \u2013 O texto sancionado pelo governador tamb\u00e9m incorporou avan\u00e7os debatidos durante a tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep). Entre eles est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado para distribui\u00e7\u00e3o dos atendimentos entre as cl\u00ednicas credenciadas. A indica\u00e7\u00e3o da cl\u00ednica passar\u00e1 a considerar o munic\u00edpio informado pelo candidato e utilizar\u00e1 crit\u00e9rios de georreferenciamento e sorteio aleat\u00f3rio, permitindo que os exames sejam realizados em unidades mais pr\u00f3ximas da resid\u00eancia do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade \u00e9 a garantia de retorno sem cobran\u00e7a adicional nos casos em que a avalia\u00e7\u00e3o seja inconclusiva ou resulte em inaptid\u00e3o tempor\u00e1ria por at\u00e9 30 dias. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o candidato poder\u00e1 retornar \u00e0 mesma cl\u00ednica para complementar o exame dentro do prazo regulamentar, sem necessidade de novo pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O Detran-PR poder\u00e1 subsidiar os custos de int\u00e9rpretes de Libras para candidatos com defici\u00eancia auditiva, garantindo que barreiras de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o impe\u00e7am o acesso ao direito de dirigir.<\/p>\n\n\n\n

CNH DIGITAL<\/strong> \u2013 Quem optar exclusivamente pela vers\u00e3o digital da CNH poder\u00e1 obter uma economia ainda maior. Isso porque a emiss\u00e3o do documento f\u00edsico tem custo de R$ 90,10, enquanto a CNH Digital \u00e9 disponibilizada gratuitamente aos condutores.<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o dos custos dos exames se soma a outras medidas implementadas pelo Governo do Estado para facilitar o acesso \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o e reduzir despesas dos motoristas paranaenses, como a CNH Social, a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para condutores que atendem aos crit\u00e9rios de bom condutor e a flexibiliza\u00e7\u00e3o de procedimentos relacionados ao processo de forma\u00e7\u00e3o de novos motoristas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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