Iniciativa busca combater o uso indevido de atestados m\u00e9dicos e aprimorar a gest\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade<\/p>\n\n\n\n
Reduzir filas nas UPAs e UBSs e dar prioridade a quem realmente precisa de atendimento m\u00e9dico. Esse \u00e9 o objetivo central de um projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara de Foz do Igua\u00e7u na manh\u00e3 de sexta-feira, 12 de junho. O vereador Soldado Fruet (PL) \u00e9 autor do Projeto de Lei n\u00ba 298\/2025, que institui a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o do Atestado M\u00e9dico e Declara\u00e7\u00e3o de Comparecimento (PGADC) no munic\u00edpio. O projeto foi aprovado em dois turnos e encaminhado para san\u00e7\u00e3o do Prefeito.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste \u00e9 um projeto necess\u00e1rio para a sa\u00fade p\u00fablica, que n\u00e3o retira direitos dos trabalhadores nem impede a emiss\u00e3o de atestados quando houver necessidade m\u00e9dica. A proposta busca combater o uso indevido do sistema de sa\u00fade, valorizar a autonomia dos profissionais e garantir que os afastamentos sejam concedidos com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e \u00e9ticos\u201d, defendeu o vereador Soldado Fruet (PL).<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea diretrizes para a emiss\u00e3o de atestados m\u00e9dicos e declara\u00e7\u00f5es de comparecimento nas unidades p\u00fablicas de sa\u00fade, buscando garantir que os documentos sejam concedidos de forma \u00e9tica, respons\u00e1vel e fundamentada em crit\u00e9rios cl\u00ednicos. Entre os objetivos est\u00e3o a valoriza\u00e7\u00e3o da autonomia dos profissionais m\u00e9dicos, a redu\u00e7\u00e3o de atendimentos motivados exclusivamente pela obten\u00e7\u00e3o de justificativas de aus\u00eancia e o combate ao uso indevido ou fraudulento desses documentos.<\/p>\n\n\n\n
O texto diferencia os tipos de documentos que podem ser emitidos durante o atendimento. O atestado m\u00e9dico para afastamento \u00e9 destinado aos pacientes que necessitem interromper atividades laborais ou escolares por motivos de sa\u00fade, enquanto o atestado de per\u00edodo de consulta e a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento servem para comprovar a perman\u00eancia do paciente na unidade de sa\u00fade sem a necessidade de afastamento prolongado.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a proposta, os atestados de afastamento somente poder\u00e3o ser emitidos quando houver indica\u00e7\u00e3o cl\u00ednica constatada pelo m\u00e9dico ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o presencial ou em situa\u00e7\u00f5es de interna\u00e7\u00e3o e observa\u00e7\u00e3o. Nos demais casos, o paciente poder\u00e1 receber documento que comprove apenas o comparecimento ao atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida busca aprimorar a gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, reduzir a sobrecarga em unidades de pronto atendimento e garantir que os recursos e o tempo dos profissionais sejam direcionados aos pacientes com efetiva necessidade cl\u00ednica. O projeto tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia de preservar a autonomia t\u00e9cnica dos m\u00e9dicos, assegurando que a decis\u00e3o sobre a emiss\u00e3o de atestados seja baseada exclusivamente em crit\u00e9rios profissionais e \u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa pretende contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das filas, melhorar a qualidade do atendimento prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, otimizar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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